SAÚDE PÚBLICA E AS PERSPECTIVAS DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Resumo

O Objetivo deste trabalho é uma análise da política de saneamento básico no Brasil. Inicialmente, considerando que uma das principais demandas da população é o acesso à saúde, é apresentado um estudo acerca do direito à saúde, que é bem básico, universal e inquestionável para a vida humana. Assunto que recai na implementação de políticas públicas, e dentro deste ambiente, foca-se no saneamento básico, e assim é apresentado um valioso contexto histórico que nos remete as primeiras noções de gestão de saneamento. Com o decorrer dos tempos atuais, vimos o avanço e aperfeiçoamento dos programas de saneamento básico no Brasil, como o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que tem como marco a Lei nº Lei 11445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.  Sendo a falta de saneamento básico é um problema que afeta a população, em relação ao seu desenvolvimento saudável.