MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: HISTÓRIAS DE VIDA DE ADOLESCENTES

Resumo

As medidas socioeducativas devem servir como um apoio social ao adolescente, garantindo um suporte protetivo que lhe garanta o desenvolvimento de suas capacidades de enfrentamento e responsabilização pelos atos cometidos, de forma pedagógica e não limitada ao caráter punitivo. Associa-se diretamente violência, juventude e pobreza, criminalizando cotidianamente os jovens de baixa renda, reforçando, cada vez mais, o rótulo de “menor infrator”, reduzindo-os a este estereótipo, menosprezando a forma como a história desse adolescente se constituiu e como foi produzida. A partir da Constituição Federal de 1988, bem como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, contemplou-se iniciativas do Estado na ampliação da proteção social do público juvenil, contudo, o que percebemos é que pouco se tem atendido aos seus direitos básicos. Tendo em vista a importância de um olhar atento e sensível para a vida dos adolescentes que cometeram atos infracionais, esse manuscrito tem como objetivo problematizar a constituição da subjetividade, pautada fundamentalmente pela marca identitária do ato infracional, de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Essa pesquisa possui uma abordagem qualitativa. Os adolescentes participantes dessa pesquisa estavam em cumprimento de medida socioeducativa no CREAS, foram voluntários para a pesquisa e tiveram o consentimento de seus pais e/ou responsáveis. Esses adolescentes foram definidos juntamente com a equipe, tendo em vista a sua vinculação com o CREAS. As entrevistas foram abertas e realizadas nas dependências do CREAS, em ambiente que garantiu o sigilo das informações prestadas. As entrevistas foram gravadas, com o consentimento do participante e de seu responsável, conforme consta no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Termo de Assentimento do Menor. Ao finalizar essa pesquisa, foi realizada uma devolução ao CREAS, restituição dos resultados mais gerais obtidos na pesquisa, sempre mantendo sigilo sobre as questões particulares dos adolescentes. Essa oportunidade serviu como um momento de discussão sobre os resultados, pensando junto à equipe os resultados construídos. Cabe ainda ressaltar que esse manuscrito foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Santa Cruz do Sul. Nessa pesquisa refletirmos acerca de aspectos que perpassam o paradoxo autor-vítima, vivido por este adolescente que, ao passo que é um sujeito de direitos, teve o seu violado, também é agressor/autor do ato infracional, portanto, violador do direito do outro. Dessa forma, tomamos este como o eixo central do campo problemático desta pesquisa.  De tal maneira visualizando os atravessamentos implícitos na constituição da subjetividade destes, buscando entender e problematizar a constituição da subjetividade, pautada fundamentalmente pela marca identitária do ato infracional, de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa, articulando essa temática com território, políticas públicas e subjetividade.