ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL PARA QUEM? NARRATIVAS DE EXCLUSÃO NA ESCOLA PÚBLICA

Resumo

O Ensino Médio no Brasil é marcado por diversas reformas e políticas ao longo de sua História. No final de 2016, o governo federal anunciou o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) visando à ampliação da jornada escolar para o Ensino Médio no país.  No mesmo ano, divulgou uma lista com 572 escolas brasileiras selecionadas para essa política educacional, sendo onze delas no Rio Grande do Sul. Em 2017, uma associação privada denominada Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) tentou estabelecer uma relação público-privada para a implementação de um modelo curricular de tempo integral para o Ensino Médio nestas escolas públicas do estado. Assim sendo, o presente trabalho objetiva encontrar e analisar indicadores que possam responder se essa relação e esse modelo curricular de Educação de Tempo Integral tornariam a escola pública mais inclusiva ou mais excludente para o Ensino Médio. Para isso, além de pesquisa bibliográfica, estão sendo elaboradas entrevistas com sujeitos das escolas que foram selecionadas para o Programa no município de Canoas/RS. A escolha por Canoas ocorreu por ser esse o município com o maior número de escolas indicadas para a política do EMTI, totalizando 05 instituições. Até o momento foram realizadas 04 entrevistas com membros de equipes diretivas e/ou professores que acompanharam os desdobramentos do EMTI em 03 das 05 escolas. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa e contribui com um dos objetivos do projeto ?Narrativas sobre políticas e experiências de Ensino Médio de Tempo Integral na América Latina?, vinculado ao grupo de pesquisa ?Currículos, Memórias e Narrativas em Educação?, com financiamento do CNPq via edital Universal. A pesquisa encontra-se em desenvolvimento e, na fase atual, faz-se a categorização dos indicadores de exclusão nas narrativas obtidas nas entrevistas, que foram realizadas via Google Meet e transcritas para fins de análise. Os resultados parciais indicam que o modelo curricular de Educação Integral que seria implementado pelo Instituto tornaria a escola pública mais excludente porque: a) não era permitida a participação da comunidade e da escola em adaptações do modelo curricular; b) exigia-se que o professor tivesse dedicação exclusiva de 40h na escola sem que este fosse remunerado para isto; c) prometia-se verbas para reformas na escola ao mesmo tempo em que ocorreria interferência direta por parte do Instituto em sua gestão administrativa e pedagógica; d) provocava evasão de muitos alunos/as de Ensino Médio das escolas. A única escola pesquisada que aceitou o projeto do Ensino Médio Integral o  recusou um ano depois, porque houve uma evasão de 30% dos alunos que, por serem trabalhadores/as, migravam para outra instituição que oferecesse Ensino Médio Regular. No conjunto, os/as entrevistados/as perceberam a relação público-privada e o modelo curricular em questão como uma forma de privatização da escola pública, de precarização do trabalho, de diminuição da autonomia escolar e, principalmente, de exclusão dos/das jovens e dos/as professores/as de suas escolas. Por fim, os resultados parciais permitem concluir que pensar uma escola pública de tempo integral sem levar em consideração a realidade de suas comunidades e o sistema e as estruturas que a caracterizam é continuar reproduzindo e reforçando mecanismos de exclusão e de sucateamento da educação escolar pública.