ENTRE O CONTROLE E A INVISIBILIDADE: A QUESTÃO MIGRATÓRIA CONTEMPORÂNEA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Resumo

As migrações contemporâneas assumem diversas formas e podem ser compreendidas como um simples atravessar de fronteiras ou, até mesmo, como o deslocamento forçado em situações mais extremas, como se evidencia nos casos de asilo ou refúgio, por exemplo. Analisando o cenário atual das migrações no contexto brasileiro, especialmente no Rio Grande do Sul, torna-se possível inferir que essas circunstâncias estão diretamente ligadas ao contexto político em que as mesmas se inserem, uma vez que essa temática se torna passível de mais ou menos ações por parte da gestão populacional a partir das relações de poder que perpassam o investimento sobre a vida, especialmente dos migrantes. Desse modo, a partir dos operadores conceituais foucaultianos de biopoder, biopolítica e governamentalidade, o presente trabalho visa a mostrar a discussão dos dados da pesquisa intitulada ?Migração e Processos de In/exclusão?, a qual buscou analisar os documentos produzidos a partir das sessões das câmaras municipais de três municípios da região: Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, durante o período compreendido entre 2013 e 2017, sendo o foco desta escrita a cidade de Santa Cruz do Sul. A partir da análise de cerca de 2.398 documentos referentes ao município, pode-se afirmar que apenas 19 mencionam a temática da migração, mostrando expressivamente o apagamento desse grupo social enquanto população local. Desse número, 04 são referidos aos trâmites legais da implementação do Programa Mais Médicos no município; 05 são pedidos e respostas de informações acerca das condições dos imigrantes na cidade que foram encaminhados à Polícia Federal; 06 documentos reforçando e/ou fazendo homenagens à cultura alemã, 01 de homenagem aos militares que participaram da Missão no Haiti; 02 documentos acerca da fiscalização dos ambulantes nas ruas e 01 tratando dos feirantes. Levando em conta os operadores metodológicos já citados, nota-se que quando se fala na população migrante do município ela é bem vista ao tratar de questões que trarão resultados econômicos e/ou darão credibilidade à Santa Cruz do Sul: Programa Mais Médicos ou os festejos relativos à cultura alemã, por exemplo. Porém, quando essas vidas dizem respeito àqueles que chegam em busca de novas oportunidades e condições de sobrevivência, tais como os migrantes haitianos, senegalenses ou venezuelanos, são vistas como demandadores de fiscalização e políticas públicas, ressaltando-se, por exemplo, os sistemáticos pedidos de informações à Polícia Federal sobre esses migrantes ou os documentos relativos aos ambulantes. Logo, destaca-se o jogo de forças sobre essa população migrante no município, evidenciando-se uma ambiguidade (invisibilidade x controle) que coloca essas vidas, na maior parte das vezes, como demarcadas por fronteiras que as separam dos ?nativos?, mediante processos de in/exclusão.