A JUSTIÇA RESTAURATIVA E SUAS PRÁTICAS COMO MEIO DEMOCRÁTICO DE IMPLEMENTAR A CULTURA DE DIÁLOGO E REFORÇAR O ASPECTO HUMANISTA E SOLIDÁRIO DE PACIFICAR OS CONFLITOS

Resumo

Nos últimos anos, ocorreu um aumento da judicialização, principalmente no contexto das relações sociais, o que gerou um judiciário extremamente lento e, por vezes, ineficaz ao atender as necessidades das vítimas de violência de gênero. Diante desse panorama, a Justiça Restaurativa e suas respectivas práticas se tornam soluções mais adequadas para os problemas enfrentados atualmente. Assim, justifica-se uma pesquisa nesta área pela necessidade de instituir uma cultura efetiva de prevenção a violência contra mulher e sua revitimização durante a persecução penal, utilizando-se do diálogo. Tendo em vista que os conflitos e suas resoluções fazem parte da vida humana, busca-se analisar a efetividade da utilização da Justiça Restaurativa e suas Práticas como uma política pública estrutural, trazida pela CF/88, pela Resolução nº 12 da ONU e pelas Resoluções do CNJ de nº 125/2010 e nº 225/2016, dando ênfase as alternativas autonomizadoras e consensuadas para a prevenção e pacificação dos conflitos de gênero na sociedade contemporânea. Nesse sentido, o estudo visa responder a seguinte problemática: é possível utilizar a Justiça Restaurativa e suas práticas como meio democrático de implementar a cultura do diálogo e reforçar o aspecto humanista e solidário de pacificar os conflitos nos casos de violência de gênero que vitimiza as mulheres? Para tanto, inicialmente se busca estudar a Meta n. 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu novas metas para o Judiciário que recomenda aos Tribunais de Justiça a implantação de um projeto, com equipe capacitada, para oferecer as práticas de Justiça Restaurativa. Posteriormente, analisar detalhadamente as normativas nacionais e internacionais relacionadas a Justiça Restaurativa e suas práticas. Por último, investigar a utilização da Justiça Restaurativa e suas práticas como meio democrático de implementar a cultura do diálogo e reforçar o aspecto humanista e solidário de pacificar os conflitos nas relações de gênero, sua aceitação e reconhecimento social. O método de abordagem adotado durante a pesquisa é o materialismo dialético, pois o estudo é de natureza bibliográfica. Já como método de procedimento, trabalha-se com o método histórico-crítico e em termos de técnica da pesquisa, utiliza-se documentação direta (legislação infraconstitucional e constitucional) e indireta (bibliografia de fontes primárias e secundárias, tais como: revistas especializadas na área da pesquisa, livros, periódicos, publicações avulsas, etc.). Dentre os resultados parciais obtidos até o presente momento, foi possível constatar que a JR e suas Práticas Restaurativas são eficazes quando aplicadas em casos de prevenção à violência de Gênero, porque auxiliam no entendimento dos motivos que estão desencadeando os problemas entre os casais e os leva a recuperar o diálogo com respeito e dignidade.