?COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS DA MULHER AGREDIDA? DESENVOLVIDO JUNTO À DELEGACIA DA MULHER DE SANTA CRUZ DO SUL ? IMPORTÂNCIA DE OITIVA E ATENDIMENTO HUMANIZADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

No Brasil, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal, segundo o Relógio da Violência do Instituto Maria da Penha. A violência doméstica constitui cinco tipos de violências: a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Estes meios de agressões são problemas enfrentados na sociedade atual, que está ligada a uma cultura machista, devido ao fato do homem achar que a mulher é sua propriedade. Assim, acaba gerando conflitos no âmbito familiar e a mulher tendo que procurar ajuda para se ver livre do agressor. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a quantidade de denúncias de violência contra as mulheres, recebidas no canal 180, cresceu quase 40% quando comparados o mês de abril de 2020 e o mês de abril de 2019. Conforme os dados divulgados pela Segurança Pública, desde janeiro, 36 mulheres já foram vítimas de feminicídio ? 71,4% acima das 21 registradas no mesmo período de 2019. Nenhuma das vítimas de feminicídio em abril havia feito registro de ocorrência anterior que possibilitasse a adoção de ações como medidas protetivas de urgência. Na DEAM de Santa Cruz do Sul, também não houve nenhum fato de feminicídio registrado até o momento. Nesta via, em decorrência dessas violências, ergue-se o Projeto de Extensão ?Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar: Direitos e Garantias Legais da Mulher Agredida?, vinculado ao Núcleo de Extensão da Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC, em parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher ? DEAM, que foi implementado para prestar apoio às vítimas de violência doméstica, atestando, mais uma vez, a inserção comunitária da UNISC. O projeto tem como objetivo desenvolver, junto à comunidade local, apoio e esclarecimento às vítimas de violência doméstica, de seus direitos e garantias constitucionais, orientar e dar apoio jurídico, em relação aos direitos às mulheres vítimas de violência doméstica, protegidos pela Constituição Federal de 1988. Além disso, possibilita o contato com a ajuda à comunidade e aprendizagem jurídica, aproximando ciência e formação acadêmica da realidade social. Além do mais, possibilita o atendimento às vítimas de violência doméstica, esclarecendo dúvidas a respeito de seus direitos. Os métodos que serão utilizados são o quantitativo e o dedutivo, análise jurisprudencial, artigos e doutrinas que tratam sobre este tema. Deste modo, os atendimentos serão realizados adequadamente para que a vítima se sinta à vontade para relatar o que vem acontecendo no seu âmbito domiciliar, permitindo que possamos prestar os devidos auxílios, sem que a vítima se sinta mal, proporcionado a ela maiores conhecimentos sobre os seus direitos e garantias legais previstas no ordenamento jurídico. Ademais, através dos dados obtidos, conclui-se que as violências mais comuns, que vêm ocorrendo no Município de Santa Cruz do Sul, estão ligadas à ameaça, lesão corporal, perturbação da tranquilidade e estupro no ambiente doméstico devido ao isolamento social, fato este que colabora para a necessidade de um atendimento especializado a estas mulheres, que tanto já sofreram, e agora, mais ainda, precisam desta ajuda, para se  livrarem dos agressores.