O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EFETIVAÇÃO DO ODS (OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) Nº 16 DA ONU

Resumo

A Inteligência Artificial está presente nos tribunais brasileiros. Em junho de 2020, foi constatada a presença de 72 sistemas de inteligências artificiais no Judiciário, de acordo com o relatório publicado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV), Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro.

Nessa senda, se questiona, se a inteligência artificial contribui para a concretização do objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) nº 16, principalmente no item 16.3, estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU)? O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e à técnica, a bibliográfica.

            O Superior Tribunal de Justiça utiliza desde 2019, os sistemas:  Sócrates, Athos e e-Juris. O Athos é uma plataforma de inteligência artificial treinada para ler cerca de 329 mil sentenças do STJ entre 2015 e 2017, indexando mais de 2 milhões de caixas com 8 milhões de peças. Ele analisa cerca de trinta mil peças por mês. Desde que foi implementado, em setembro de 2019, identificou 51 controvérsias. A identificação de materiais de notória relevância, entendimentos convergentes ou divergentes e precedentes qualificados, eram analisados e incluídos manualmente pelos servidores, e passaram a ser automáticas em maio de 2020.  Em maio de 2020, 29% dos julgamentos foram incluídos automaticamente, já em junho, cerca de 42% (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2020).

O Sócrates realiza o monitoramento e o agrupamento de processos além da identificação de precedentes.  É capaz de identificar grupos de processos similares em um universo de 100 mil processos, realizando a comparação de todos entre si em menos de 15 minutos. Com a utilização dele percebeu-se maior agilidade no julgamento e eficiência na seleção de precedentes qualificados (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2020).

Ademais, o Victor é utilizado pelo Superior Tribunal Federal. Ele é capaz de executar uma tarefa em cinco segundos, ao passo que um funcionário do tribunal leva, em média, quarenta e quatro minutos (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2020).

            O Poder Judiciário brasileiro assumiu um protagonismo relevante na concretização das metas da ODS 16, foi reconhecido como o primeiro Judiciário no mundo a integrar oficialmente os ODS aos seus procedimentos cotidianos. Dentre todas as medidas adotadas, ressalta-se as iniciativas que visam a estimular a ampliação do acesso à Justiça a incorporação de novas tecnologias na rotina judiciária (SALOMÃO; BRAGA, 2021).

Ao final da pesquisa, responde-se assertivamente ao problema apontado. Verifica-se que o uso da inteligência artificial possibilita que os tribunais executem as suas tarefas com mais agilidade e eficiência, desafogando o Judiciário e possibilitando o acesso à justiça. Isso vai ao encontro do proposto pela ODS nº 16 e 16.3, que propõem a o acesso à justiça mais igualitário.

REFERÊNCIAS

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). Relatório. Artificial Intelligence: technology applied to conflict resolution in the Brazilian judiciary. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj. fgv.br/files/report_ai_ciapj.pdf. Acesso em: 18 jun. 2021.

SALOMÃO, Luiz Felipe. BRAGA, Renata. O papel do Judiciário na concretização da Agenda 2030 da ONU. Consultor Jurídico. Disponível em: ConJur - Salomão e Braga: O Judiciário e a Agenda 2030 da ONU. Acesso em: 18 jun. 2021.