O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL ATUAL: LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Resumo

A pesquisa tem os objetivos de verificar se existe trabalho análogo à escravidão no Brasil, na atualidade, e de estudar os graus de eficácia da fiscalização e da legislação em relação a essas situações. A Humanidade possui uma forte ligação histórica com a servidão e a escravidão. No cotidiano, é possível notar traços históricos dessas relações que remontam às civilizações grega e romana, bem como à Idade Média  e feudalismo. A escravidão já foi justificada por dívidas, por vitórias em guerras e por diferenças de cor de pele. Com grande repercussão mundial, a servidão e a escravidão tornaram-se habituais por séculos. Milhões de pessoas viveram integralmente em condições de escravidão ou servidão. Com o passar dos anos, essa prática de escravizar alguém, de ter uma pessoa propriedade como um objeto e castigá-lo privando-o de sua liberdade e aplicando punições severas, inclusive mediante ferimentos físicos graves, foi se tornando obsoleta. Novos marcos legais surgiram e modificaram a vida do ser humano com um todo, sendo de grande relevância mundial. Tais marcos históricos estão em constante desenvolvimento. A evolução mundial dos Direitos Humanos, entre outros objetivos, tenta colocar um fim nas condições de trabalho escravo e na prática de escravizar alguém. Novos marcos legais chegaram a todos os continentes. O surgimento e o desenvolvimento de normas trabalhistas alcançaram grande relevância e traz acréscimos importantes na vida dos cidadãos. Um fruto do capitalismo, mas construindo e agregando para o melhor. O Brasil, sendo um dos últimos países da América Latina a abolir a escravidão, demonstrou seu atraso, mas avança no objetivo de contemplar, com novos marcos legais, uma população de grande miscigenação.  O surgimento da ONU – Organização das Nações Unidas – em 1945, foi um grande passo da Humanidade no cenário global. A OIT – Organização Internacional do Trabalho, braço da ONU para temas trabalhistas, atua contra o contexto negativo herdado do passado dando início a uma nova etapa histórica baseada na proteção do trabalhador, sobre seus direitos, o bem-estar social, entre outros, acarretando na importância jurídica do Direito do Trabalho, que por anos foi algo banalizado. Com todas essas evoluções legislativas e judiciarias, ainda é possível observar, no Brasil atual, denúncias de trabalho análogo à escravidão. Esta pesquisa tem como objetivo acompanhar algumas dessas denúncias, estudar o sucesso ou o fracasso da legislação e da fiscalização atuais na luta contra o trabalho análogo à escravidão, bem como buscará apresentar sugestões de aprimoramento de bases legais capazes de oferecer melhores meios para a atuação do Estado no combate a essa grave condição.