ACESSO DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE

Resumo

Introdução: No Brasil, embora a Constituição de 1988 garanta a toda população o direito ao acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS), a acessibilidade aos cuidados primários de saúde ainda se constitui um desafio à população transexual e travesti. De toda comunidade LGBTQIA+, estes grupos continuam sendo apontados como aqueles que mais enfrentam dificuldades para acessar os serviços de saúde. Entre os fatores limitantes para o acesso destes sujeitos, destacam-se, em muitos casos, a baixa acessibilidade, a fragmentação do sistema e a ausência de equidade e acolhimento, ao contrário daquilo que a legislação assegura. Por baixa acessibilidade entende-se a falta de preparo profissional que faz emergir a discriminação, a patologização da transexualidade, a falta de acolhimento adequado, a escassez de recursos para o financiamento de políticas e programas voltados ao combate à discriminação de origem homofóbica e transfóbica. Objetivo: Problematizar o acesso das pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde em decorrência da formação em saúde. Metodologia: Este trabalho foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados LILACS, SciELO e MEDLINE, de modo a reunir artigos que tratam da temática. A partir disso, observou-se as recorrências argumentativas associadas ao atendimento das pessoas transexuais e travestis. Resultados e discussão: Foi observado que a barreira inicial se projeta pelo não acolhimento, pelo atendimento inadequado de profissionais não capacitados, e pela ausência de competência na integralidade do cuidado, somado ao desrespeito em não utilizar o nome social, e o despreparo para lidar com elementos próprios da comunidade LGBTQIA+. A ignorância e a desigualdade são, sem dúvidas, os principais problemas que dificultam o bom funcionamento das diretrizes e normas do SUS quando se trata da população transexual. Portanto, para que o acesso na APS atenda toda a população LGBTQIA+, em especial as pessoas transexuais e travestis, é fundamental que sejam valorizadas as políticas de saúde voltadas pra esse público e as práticas de educação e formação em saúde. Para tanto, o universo dessa comunidade deve ser estudado no contexto da formação em saúde, desde a graduação até a residência, especializações e momentos de educação permanente, por exemplo. O Brasil precisa de profissionais da saúde que saibam prestar acolhimento adequado às pessoas que vivem marcadas por estigmas e medos, independente da sua identidade de gênero e orientação sexual. Conclusão: é indispensável que se continue rompendo a discriminação e a consequente violência institucionalizada; que se promova o respeito à singularidade dos sujeitos e o combate a todas as formas de normatização que impliquem na exclusão e discriminação dessas pessoas. A prática da medicina de família e comunidade deve ser inclusiva. Promover o respeito à cooperação é um dever deste especialista e sua educação permanente deve ser orientada pelas necessidades de saúde da população sob o seu cuidado.