ASPECTOS OCUPACIONAIS DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO: IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE AGRAVOS

Resumo

Conforme a Constituição Federal de 1988, todo indivíduo possui direito ao trabalho, livre escolha de emprego, condições favoráveis e justas de trabalho e à proteção contra o desemprego. A nível global, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, posto em voga pela Agenda 2030, preconiza a proteção de direitos trabalhistas, além de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores.  Agravos à saúde relacionados às condições laborais incluem o desgaste de estruturas do sistema musculoesquelético, como as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). As LER/DORT resultam da superutilização musculoesquelética e se desenvolvem de forma progressiva àqueles trabalhadores expostos a tais fatores de risco por repetição relacionados à questões técnico operacionais. O intento deste escrito foi de pesquisar aspectos ocupacionais na ocorrência de LER/DORT, a fim de definir a importância da prevenção contra esses agravos. Trata-se de uma revisão bibliográfica de literatura, realizada em 2020, sobre os aspectos ocupacionais da LER/DORT, elaborada no módulo de Saúde do Trabalhador e Políticas Ambientais, o qual faz parte da grade curricular do curso de graduação em Medicina da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Como resultados, encontrou-se que as principais causas de LER/DORT se encontram nos trabalhos repetitivos, em posturas estáticas e intensificação das atividades produtivas. A alta prevalência dessas afecções é explicada, frequentemente, pelas transformações do trabalho e das empresas, onde se prioriza a produtividade em detrimento dos trabalhadores e seus limites físicos e psicossociais. A ocorrência desses agravos é maior nos profissionais que atuam em setores da indústria, comércio, alimentação, transporte e serviços domésticos/limpeza. Estas condições laborais prejudicam a produtividade, a participação na força de trabalho, a estabilidade financeira e a sua continuidade nos espaços de trabalho. Ademais, são responsáveis pela maior parte dos afastamentos do trabalho e representam altos custos com pagamentos de indenizações, tratamentos e processos de reintegração à ocupação, fatores que demonstram a importância de medidas protetivas. Para a prevenção de LER/DORT, o Ministério da Saúde estabeleceu a Norma Regulamentadora 17 a qual define parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Para isso, é essencial que os empregadores promovam ações de educação em saúde aos trabalhadores em conjunto com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de cada região. Ações preventivas incluem realizar ginástica laboral no local de trabalho, criar hábitos de pausas regulares, praticar regularmente os movimentos corporais, evitar horas extras e sobrecarga mental, fazer alongamentos e utilizar mobiliários ergonômicos. Conclui-se que os agravos à saúde do trabalhador constituem-se como importante problema de saúde pública. A abordagem global preventiva das LER/DORT deve avaliar todos os elementos do sistema relacional trabalho-saúde: o indivíduo, os aspectos técnicos do trabalho, ambiente físico e social, a organização do trabalho e as características da tarefa. Sendo considerados os aspectos ocupacionais dessas doenças, mostra-se a relevância da sua prevenção nos ambientes de trabalho, que precisa ser sustentada por empregado e empregador.