PROJETO DE EXTENSÃO "ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DIREITOS E GARANTIAS DA MULHER AGREDIDA".

Resumo

O tema do presente resumo é o projeto de extensão “Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, Direitos e Garantias da Mulher Agredida”: que é justamente para atender os direitos humanos e fundamentais da vítima de violência doméstica. A atividade consiste em atender às mulheres vítimas de violência doméstica buscando auxiliar e orientar quanto aos seus direitos previstos na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha. Para isso está sendo feito atendimento realizado pelo “Tele Maria da Penha”, o qual é efetuado nas dependências da UNISC em Montenegro através de ligações telefônicas. Tais atendimentos e acompanhamentos servem, não apenas para reflexos penais, mas principalmente para direito de família, sendo que na maioria dos casos toda a unidade familiar sofre com este perverso ciclo violento. Diante dessa triste realidade e do avanço da violência de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de violência no lar passaram de 42%, em 2019, para 48,8%, em 2020 e 2021, constatou-se quase a metade dos registros em comparação ao período anterior às medidas de restrição sanitárias em decorrência da pandemia, sendo os crimes mais comuns a ameaça e lesão corporal. A maioria são mulheres advindas de classes econômicas de renda média/baixa; com pouca instrução e de famílias desajustadas; dependem financeiramente dos maridos/companheiros, que geralmente apresentam problemas com álcool e/ou drogadição; regulam entre a faixa etária de 15 até 50 anos; vivenciaram a violência doméstica desde a infância e a maioria destas mulheres teve gravidez precoce, antes dos 21 anos.  Identificou-se, por meio deste trabalho a importância da universidade junta à comunidade em garantir os direitos destas mulheres, bem como a boa formação dos bolsistas para prestar este atendimento de forma legítima. Portanto quanto mais agentes multiplicadores se mobilizarem para fazer algo, será possível promover uma sociedade que reflita sobre os papéis estabelecidos para mulheres e homens, sobre a desigualdade de gênero, os direitos humanos e a violência doméstica. Ante o exposto, conclui-se necessária a realização de um atendimento à vítima de forma mais humanitária, assim como um acompanhamento claro e objetivo, tendo em vista que em muitas situações as informações repassadas à essas nem sempre se dão de tal forma. O que dificulta ainda mais a compreensão de seus direitos, fazendo com que deixem de procurar seus direitos e garantias jurídicas-constitucionais, evitando assim, que o ciclo de violência retorne a ocorrer.