MATIZES DA IN/EXCLUSÃO DA POPULAÇÃO MIGRANTE: TENSIONAMENTOS

Leticia Silva Holderbaun, Luísa Klix de Abreu Pereira, Giulia Netto Löbler, Ana Paula Nedwed, Betina Hillesheim

Resumo


No panorama de consistente avanço das migrações internacionais ao longo das últimas décadas, o Brasil tem se firmado como destino de trânsitos globais, com a atual expressividade dos fluxos sul-americanos e caribenhos. Em nível local, o município de Venâncio Aires se destaca pela considerável recepção de migrantes de múltiplas nacionalidades, sobretudo venezuelanos. Diante desse cenário, a pesquisa Migração e processos de in/exclusão problematiza os processos de in/exclusão e as estratégias biopolíticas de governamento da população migrante, a partir da análise dos documentos produzidos, entre 2013 e 2017, no âmbito legislativo dos municípios de Lajeado/RS, Santa Cruz do Sul/RS e Venâncio Aires/RS. Este último demarca o recorte de pesquisa aqui discutido, que apresenta o registro de 2.367 documentos. Foram empregadas três estratégias de produção de dados: (1) leitura dinâmica dos documentos digitais não pesquisáveis e de acesso físico, a fim de identificar as discussões relacionadas ao tema de pesquisa; (2) busca por descritores relacionados ao tema nos documentos pesquisáveis, compreendidos pelas variações e derivações dos termos “migração”, “refúgio”, “estrangeiro”, “ACNUR”, “Mais Médicos”, “comércio ambulante” e das nacionalidades mais comuns entre os migrantes da região; (3) busca pelos mesmos descritores em plataforma que hospeda os documentos da legislação consolidada de Venâncio Aires. Identificou-se um total de 10 atas de sessões plenárias, leis e projetos de lei que contemplam o tema de pesquisa, cuja análise revelou tensionamentos nas discussões. Ao citar migrantes e refugiados, o Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021, instituído pela lei nº 6058/2017, estabelece como objetivos o mapeamento desses grupos e a readequação de políticas para essa população. Assinala-se que a lógica do acolhimento não é investida meramente de um ideal humanitário, mas também opera a serviço da gestão da população por meio da inclusão de todos os sujeitos. Tais ações convergem com os mecanismos biopolíticos que incidem sobre a vida da população, fazendo-a viver, investindo em condições que garantam a sua participação nos jogos da sociedade de mercado. Nessa direção, destaca-se a lei nº 5405/2013, que institui o Dia Municipal da Comunidade Palestina, cuja proposição faz menção, na seção de justificativa, às contribuições dos migrantes palestinos para o desenvolvimento econômico do município, de modo que a adequação à sociedade de mercado pode ser entendida como uma das razões para tal reconhecimento. Os tensionamentos dessa lógica se mostram nas discussões das sessões plenárias sobre o Programa Mais Médicos, em que as manifestações contrárias ao programa frequentemente revelam estranhamento, manifestado no questionamento da qualificação profissional e da necessidade de contratação de médicos estrangeiros. Esses sujeitos, de algum modo, invertem as relações de alteridade: ofertam acolhimento ao invés de necessitá-lo. Ao considerar a noção de hospitalidade, articulada por Jacques Derrida, entende-se a alternância como inerente aos papeis de hóspede e hospedeiro. Logo, oferecer hospitalidade implicaria abrir-se para os efeitos do outro em seu mundo e aos riscos de se fazê-lo. Frente a esses arranjos, considera-se que as posições dos migrantes no gradiente de in/exclusão matizam-se de acordo com as condições migratórias, os papéis de hóspede e hospedeiro, as dinâmicas de acolhimento e, sobretudo, as formas de os sujeitos se fazerem governáveis.



ISSN 2764-2135