ANÁLISE DOS ASPECTOS HISTÓRICOS E ATUAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA A MULHER

Resumo

A violência doméstica e familiar praticada contra a mulher se faz presente em nossa sociedade há muitos anos, sendo uma realidade mundial. No Brasil, diariamente, há inúmeros registros de ocorrências policiais envolvendo agressões em desfavor de mulheres, sendo elas físicas ou psicológicas. Além disso, muitas dessas agressões ocasionam a morte da vítima. A violência praticada contra a mulher não deve ser enfrentada com um assunto privado, a ser resolvido entre “quatro paredes”, sendo considerado um grande problema de ordem social, vez que estão sendo desrespeitados direitos humanos fundamentais da mulher agredida, por violação de sua integridade física e psicológica, tendo reflexos na saúde pública. Nesse contexto, a ideia da pesquisa surge através da extensão, de compreender os motivos da violência praticada contra a mulher e apontar o perfil da mulher que sofre agressão, através do Projeto: Políticas Públicas à proteção e ao acolhimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Por esses motivos, o objetivo do trabalho é abordar a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher como uma afronta aos direitos e garantias conferidos a ela na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 5º, inciso I, em que há previsão de igualdade entre homens e mulheres, bem como a incumbência do Estado em garantir a assistência familiar e criar mecanismos para coibir a violência neste âmbito. Além disso, analisar os aspectos históricos relacionados a violência praticada contra a mulher atrelado a formação de uma sociedade patriarcal e machista, em que a mulher deve ser submetida aos desejos e as vontades do homem, criando-se a concepção de que o homem é provedor do lar, manifestando um poder de posse perante a mulher. Ademais, examinar as evoluções legislativas no tocante a violência praticada contra a mulher, mais precisamente a Lei Maria da Penha nº 11.340/06, em conformidade com a Constituição Federal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil e a implementação da qualificadora do feminícidio. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, que se resume na construção de hipóteses, que devem ser testadas e a técnica de pesquisa é a documentação indireta, consultando bibliografia em fontes primárias e secundárias. Muito embora a pesquisa ainda esteja em andamento, foi possível identificar que mesmo com a previsão na Constituição Federal acerca da igualdade de gênero, bem como a evolução legislativa em busca da prevenção contra a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher e proteção daquelas já agredidas, a violência praticada contra a mulher ainda se faz muito presente. Com a pandemia proveniente do coronavírus (COVID-19), os dados são ainda mais alarmantes, sendo que, 17 milhões de mulheres, ou seja, 24,4% relatam que sofreram violência física, psicológica ou sexual no ano de 2020. A violência doméstica e familiar praticada contra a mulher está enraizada na sociedade que construiu, no decorrer dos anos, uma imagem de superioridade masculina, com a educação machista e patriarcal, interferindo na relação de homens e mulheres. Dessa forma, embora a evolução dessa concepção seja lenta, ela avança diariamente, pois já possuímos medidas de prevenção, combate a casos diariamente, agressores sendo punidos e o tema ganhando visibilidade e discussão que necessita.