UM OLHAR SOBRE O VAZIO: A ADOLESCÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

Resumo

Dados nacionais e internacionais alertam para o aumento do uso e abuso de drogas na adolescência, que a refere como uma questão de saúde pública e que se faz necessário um olhar atento para as Políticas Públicas (PP) destinadas para tal. Frente a essa problemática, o presente resumo objetiva discutir as PP direcionadas à prevenção ao uso e abuso de substâncias psicoativas na adolescência. O estudo se refere a um ensaio crítico conduzido por meio de uma revisão da literatura científica, leis, portarias, decretos federais e outros documentos que corroboram com a temática. A demanda da discussão surgiu a partir de reflexões do projeto de pesquisa “Produção de Sentidos Acerca da Drogadição: panorama do uso de drogas sob o enfoque do adolescente e da família na intersecção do contexto escolar, PSE e CAPS...”. Na análise de documentos oficiais é possível perceber um desacordo sobre qual a definição de adolescência, seja a sua classificação etária ou suas questões psicossociais. Nesse sentido, as políticas voltadas para esse público se encontram variáveis junto às destinadas à menoridade, que inclui a infância, como também, articuladas com as propostas para adultos. No Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA), usuários em situação de uso e abuso de drogas tem o direito de receber orientação, acompanhamento, tratamento e inclusão em programas governamentais. Dentro das políticas de Assistência Social estão assegurados ações de prevenção de situação de risco por meio dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, como Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Ainda, em publicações mais recentes, a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD) tem como objetivo reduzir a oferta e demanda, promover a abstinência do uso, além de promover o financiamento público em Comunidades Terapêuticas (CTs). Ademais, programas de segurança pública, como Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), propõem ações educativas com escolares sobre prevenção ao uso de substâncias psicoativas, ministradas por profissionais da brigada militar, com objetivos de reducionismo e abstinência. Diante disso, observa-se que apesar de existirem políticas voltadas ao tema, estão inseridas em políticas gerais voltadas à infância ou exclusivamente a drogadição, não distinguindo a faixa etária destinada, o que deixa a adolescência à margem das PP. Isso reforça o imaginário coletivo que a adolescência ocupa um não lugar, a medida que o indivíduo não mais é considerado criança, mas também não é reconhecido como adulto. O que é entendido como um estado de limbo, negando uma dimensão subjetiva da vida, com suas próprias características, implicações e singularidades. O vazio adolescente das PP implica na ausência de uma concepção de adolescência em si. Além disso, as políticas públicas vigentes, que englobam a problemática e — teoricamente — os adolescentes, consideram uma visão superficial da drogadição, uma vez que a colocam no âmbito geral de fatores de risco à menoridade, não a entendendo como uma questão complexa e que necessita de uma visão específica para esse público. Portanto, são necessárias políticas exclusivas voltadas ao tema que reconheçam a adolescência como um modo de ser e estar no mundo, com suas próprias percepções sobre a drogadição e que produzam seus entendimentos, de forma que os adolescentes deixem o vazio das políticas públicas e sejam prioridade no olhar para as ações de prevenção ao uso e abuso de drogas.