A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SUA INCIDÊNCIA NA PROTEÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE: ANÁLISE DOS ASPECTOS RELACIONADOS À VULNERABILIDADE NA GARANTIA DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE NAS DECISÕES DO STF E DA CORTE IDH

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo analisar as decisões correlacionadas ao direito à saúde no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a fim de verificar se e como elas incorporam aspectos relacionados à vulnerabilidade, a fim de propor novos parâmetros e critérios, ou adequações aos já existentes, à judicialização da saúde quando envolve grupos vulneráveis. No que tange aos objetivos específicos, eles compreendem em: analisar as decisões relacionadas ao direito à saúde a partir de 2010 na jurisprudência do STF e da Corte IDH, buscando-se identificar se e como incorporam aspectos relacionados à vulnerabilidade; propor novos parâmetros e critérios, ou adequações aos já existentes, à judicialização da saúde quando envolve grupo vulneráveis, tomando-se como referência os parâmetros fixados pela jurisprudência do STF e da Corte IDH. Partindo-se assim do contexto explanado, tem-se como questionamento de pesquisa: se e como o STF e a Corte IDH incorporam aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde em suas decisões? Visando responder ao problema proposto, metodologicamente, realiza-se o mapeamento e a análise das decisões do STF, no período entre 2010 a 2021, relativas à judicialização da saúde envolvendo a proteção de grupos vulneráveis, visando à identificação de seus parâmetros. Sequencialmente, faz-se o mesmo mapeamento e análise em decisões da Corte IDH, utilizando-se o idêntico espaçamento temporal, para, enfim, elaborar e propor as adequações e os novos critérios ou parâmetros no âmbito da judicialização da saúde relativos aos grupos vulneráveis. Adota-se o método dedutivo, o procedimento analítico e comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Até o presente momento, foram realizados os mapeamentos das decisões no STF e na Corte IDH, sendo que ao final da pesquisa jurisprudencial no sítio do STF, após o descarte das decisões pela ementa ou pelo seu inteiro teor, de um total de 5.673 ações, chegou-se ao número final de 411 ações a serem utilizadas na pesquisa. Na Corte IDH, foram analisadas 244 ações, compreendidas entre o período de 2010, devendo-se realizar o estudo em 138. Como conclusões iniciais, observou-se uma grande quantidade de ações envolvendo direito à saúde e grupos vulneráveis, desse modo, verifica-se a incidência da judicialização da saúde na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Agora, o passo seguinte, é analisar os aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH, assim sendo, como o STF e a Corte IDH incorporam aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde em suas decisões. E, até que ponto, essa conexão apenas ocorre em um aspecto formal e não material, assim sendo, se apesar do número expressivo de ações, aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde são encontrados; para, por fim, elaborar e propor as adequações e/ou novos critérios/parâmetros no âmbito da judicialização da saúde relativos aos grupos vulneráveis.

 **Este trabalho é financiado pela FAPERGS e CNPq.