POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA RELAÇÃO COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DIRETRIZES PARA (RE)CONSTRUÇÃO DO ESTADO NO SÉCULO XXI

Resumo

Ao destacar o tema sobre a (re)construção do Estado, logo, desperta-se a ideia de estudo imaginário, ou, até falacioso, no entanto, embora mostrar-se audacioso, o presente trabalho requer demostrar uma visão real e eficaz para a nova construção do Estado, superando a ideia pessimista que existe quanto a temática. Para isso, o estudo voltou-se a temática das políticas públicas, pois possuem um papel fundamental no Estado social democrático de direito, relacionada, especialmente, aos direitos fundamentais sociais atrelando a noção da sustentabilidade.

Assim, o trabalho monográfico propôs analisar o papel das políticas públicas na sua relação com os objetivos do desenvolvimento sustentável como forma de compor diretrizes para o processo de (re)construção do Estado Brasileiro no século XXI. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, uma vez que estudadas as hipóteses em que a política pública pode contribuir com seu now how para as diretrizes ao cumprimento do desenvolvimento sustentável.

Para tanto, questionou-se na pesquisa: a experiência brasileira no campo das políticas públicas atreladas aos objetivos do desenvolvimento sustentável, são capazes de compor diretrizes para (re)construção do Estado no século XXI, ante seus novos desafios? Para dar conta da investigação, delimitou-se o estudo em tópicos e objetivou-se especificamente: 1) Investigar o tema das políticas públicas, seus ciclos e as contribuições no avanço das políticas sociais no caso brasileiro; 2) Discutir os objetivos agenda sustentável e sua relação com a noção de desenvolvimento; 3) Apontar diretrizes pelas quais a (re)construção do Estado necessita estar alinhada às políticas públicas como forma de implementação do desenvolvimento sustentável no século XXI, para então dar resposta a questão central.

Diante disso, considerando os avanços nacionais positivos das políticas públicas implementadas desde 1988 voltadas aos direitos fundamentais e a noção de sustentabilidade, conclui-se que ao atender aos objetivos da agenda 2030, ou melhor, as boas práticas do desenvolvimento sustentável, torna-se capaz da nova construção do Estado, especialmente pós pandemia do Covid 19. Ou seja, com a experiência brasileira no campo das políticas públicas demonstra-se possível planejar ações eficazes voltadas a sustentabilidade para a reconstrução do Estado e consequentemente a manutenção e concretização dos compromissos assumidos em um paradigma de Estado social democrático de direito.

Palavras-chave: Agenda 2030. Desenvolvimento Sustentável. Políticas Públicas. (Re)construção do Estado. Sustentabilidade.