O FENÔMENO DO TELETRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Resumo

O teletrabalho é uma modalidade de trabalho a distância, que é desenvolvida por trabalhadores que exercem suas atividades de forma subordinada, porém longe da sede de seu empregador. O trabalho é realizado por meio de computadores ou outros meios de telecomunicação, a partir dos quais o trabalhador se conecta ao seu empregador. Trata-se de uma modalidade de trabalho relativamente nova, mas que vem crescendo bastante, pois conforme dados divulgados pela SOBRATT (Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades) em 08 de abril de 2014, já existem no Brasil cerca de 12 milhões de teletrabalhadores nas áreas de tecnologia da informação, comunicações e vendas. Trata-se de um número expressivo de trabalhadores que, devido ao avanço da tecnologia e do aperfeiçoamento dos meios de comunicação, substituíram a sede da empresa pela própria casa ou por locais mais próximos a sua residência para desenvolver suas atividades laborais. Nesse contexto, o presente estudo visa refletir acerca da importância socioeconômica do teletrabalho e as consequências de sua execução, bem como a necessidade de promover a sua regulamentação, tendo em vista o crescente número de trabalhadores, empresas e órgãos públicos que aderiram a esta modalidade de trabalho. Assim como qualquer outra forma de execução do contrato de trabalho, o teletrabalho possui vantagens e desvantagens, tanto para o empregado, quanto para o empregador. A investigação utilizará o método de abordagem hermenêutico e o método de procedimento será o monográfico. Para tanto, será realizada uma pesquisa bibliográfica e doutrinária acerca do cenário mundial e brasileiro, bem como dos movimentos econômicos, políticos e culturais que deram origem ao direito do trabalho e posteriormente possibilitaram o surgimento do teletrabalho. Além disso, será feita uma análise aprofundada das principais características, conceito e modalidades do teletrabalho, bem como de sua natureza jurídica. Por fim, realizar-se-á um estudo aprofundado da Lei n. 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que alterou o artigo 6° da Consolidação das Leis Trabalhistas, além da análise dos posicionamentos jurisprudenciais e dos entendimentos doutrinários acerca da problemática, com o intuito de verificar as vantagens e desvantagens do teletrabalho com relação ao empregado, ao empregador e a sociedade e aferir a situação jurídica, os direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores inseridos neste contexto. Assim, a presente pesquisa buscará compreender o fenômeno do teletrabalho, bem como buscará apontar respostas às indagações e às lacunas existentes em sua atual regulamentação com o objetivo de melhorar a relação de trabalho existente entre os teletrabalhadores e seu empregador, bem como dar efetivo cumprimento aos princípios basilares do direito do trabalho e aos preceitos justrabalhistas elencados na Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e na Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada pelo Decreto - Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.