POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Resumo

A presente proposta de estudo tem o intuito de apresentar uma perspectiva a partir do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH, do Ministério da Educação - MEC, mediante a implementação de políticas públicas educacionais para a construção de uma cultura de direitos humanos. Salienta-se que os resultados são parciais, tendo em vista a realização de pesquisas e produção científica de semelhante temática na elaboração de trabalho de conclusão de curso, modalidade monografia, que se encontra em processo de desenvolvimento. Ainda, como metodologia empregada, utiliza-se método monográfico com referencial bibliográfico.

Tendo em vista a imperiosa necessidade de reflexão e discussão sobre o desenvolvimento de políticas públicas construtivas e eficazes relacionadas aos direitos humanos no Brasil, tal abordagem no plano educacional se torna fundamental diante do contexto sociocultural vivenciado. A tem@¡tica relativa aos direitos humanos, apesar de inconscientemente ocupar o pensamento da coletividade, ao passo que essa inicia um processo de reflexão, apresenta uma gama de dificuldades conceituais, devido ao fato de a matéria aparentemente notória e cotidiana ensejar diálogos e reflexões no sentido de valorização e reconhecimento das complexidades relacionadas.

O Estado Contemporâneo passa por uma série de transformações e a proposta é desafiar estas situações trazendo elementos para fundamentar e argumentar, junto aos atores sociais, sobre possibilidades e/ou alternativas concretas e fundamentais de garantia e aplicação de princípios constitucionais e normativos que reforçam a condição humana, a preservação de direitos humanos e da dignidade humana no âmbito educacional. Busca-se demonstrar que políticas públicas direcionadas à construção de direitos humanos no plano da educação e implementadas no seio da comunidade, restabelecem e fortalecem os direitos básicos para o exercício da cidadania e o pleno gozo de todas as garantias fundamentais, asseguradas normativamente através do respeito e da erradicação de mazelas sociais.

Destarte, imperiosa a necessidade de exposição de desafios e perspectivas diante da necessidade de elaboração e efetivação de políticas públicas que assegurem a construção de direitos humanos na formação educacional e cidadã. Para tanto, imprescindível a abordagem de conceitos relativos às concepções e aos aspectos dos direitos humanos, acompanhada da análise do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos do Ministério da Educação, para, finalmente, abranger-se concepções concernentes às Políticas Públicas Educacionais para Direitos Humanos, considerando a indivisibilidade e a universalidade de tais garantias.