DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: DEFINIÇÕES, MECANISMOS DE PROTEÇÃO, DIMENSÕES E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Analisar e buscar compreender os Direitos Humanos tem se tornado essencial para esclarecer diversos assuntos da atualidade. Dessa necessidade de compreensão que surgiu o presente estudo. Esculpido pela metodologia hermenêutica, o objetivo da pesquisa é justamente este: buscar compreender os Direitos Humanos, passando a discutir o que são; quais são os seus sistemas de proteção; dimensões e, em especial, os seus reflexos na educação brasileira. Em análise, pode-se concluir que os Direitos Humanos não possuem uma única definição, visto que, na concepção de diversos autores, esses são universais e superiores aos demais direitos, porque nasceram com o homem e com ele foram sendo descobertos. Quanto à fundamentação dos direitos humanos, pode-se dizer, suscintamente, que há duas teses: a dos pensadores jusnaturistas, que encontram o fundamento dos direitos humanos em um ser superior; e a dos positivistas, no sentido de que, através de normas jurídicas, o Estado reconhece e concede esses direitos. Nesta mesma linha, a pesquisa passa pelos antecedentes históricos sobre a proteção dos direitos humanos, explanando, então, que a internacionalização desses direitos surgiram após a Segunda Guerra Mundial, em vista das atrocidades cometidas no período nazista, gerando a necessidade da criação de um mecanismo para proteger os quase extintos direitos humanos. Desse modo, em 1948, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a fim de reconstruir os direitos então violados. Entrementes, a pesquisa busca analisar de forma sucinta os sistemas globais de proteção, dando mais ênfase ao sistema de proteção regional, notadamente o da América Latina, já que o objetivo é chegar à explanação do tema no âmbito da educação brasileira. Aqui, enfatiza-se como mecanismo de proteção dos direitos humanos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, agindo essas de forma interligada, objetivando punir, em âmbito internacional, a violação desses direitos. Ainda, busca-se esclarecer quanto às dimensões dos direitos humanos na história, compreendendo o atual entendimento quanto à expressão "dimensões", referente às suas descobertas. Anteriormente a expressão usada era "gerações", porém esta gramática remetia a uma ideia de que o surgimento de uma encerrava a outra. A atual expressão é "dimensões", visto que os direitos humanos se vinculam. Procura-se compreender as dimensões já consagradas por autores da área, aperfeiçoando o estudo até a quinta dimensão existente. Depreende-se que a 1ª dimensão de direitos, então, refere-se aos direitos e liberdades de caráter individual; a 2ª dimensão compreende os direitos de caráter coletivo, com base no princípio da igualdade; a 3ª dimensão, se baseia no princípio da fraternidade, dando então aos direitos humanos uma visão mais universal; a 4ª dimensão, relacionado a bioética, biotecnologia e engenharia genética; e por fim a 5ª dimensão, ligada ao desenvolvimento cibernético e à sociedade virtual. Objetiva-se desenvolver a pesquisa abordando com maior ênfase a dignidade da pessoa humana como núcleo da ordem constitucional brasileira, e também, analisar os reflexos dos direitos humanos na educação brasileira, incluindo suas formas de implementação por meio de Politicas Públicas.