IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS EM ESPÉCIE COMO MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL

Resumo

O projeto de extensão Fiscal Aprendiz tem por finalidade auxiliar professores das escolas municipais de Xangri-lá/RS na formação de cidadãos conscientes e participativos. Para tanto, busca-se proporcionar às crianças e aos adolescentes noções básicas de Estado, democracia, cidadania, solidariedade social e tributação. Com base nesse ideal de solidariedade social foi desenvolvido o presente artigo, que tem por finalidade ofertar ao mundo jurídico uma singela contribuição ao estudo das imunidades tributárias como um instrumento para a consecução da justiça social e fiscal. As imunidades tributárias se constituem, juntamente com os princípios, verdadeiros instrumentos de limitação ao poder de tributar. Em síntese, pode-se dizer que as imunidades tributárias são um comando normativo com previsão legal no artigo 150 da CRFB/88, tendente a afastar a incidência de tributos sobre determinadas pessoas, institutos ou bens. As imunidades tributárias, em especial, se apresentam no ordenamento jurídico brasileiro como sendo um instituto de alta relevância, na medida em que atuam como instrumentos para a consecução da justiça fiscal. Dessa forma, resguardam uma relação segura e justa entre os sujeitos que compõem a relação jurídico-tributária, bem como prestigiam valores considerados superiores pela sociedade. Assim, o tema foi escolhido devido a sua relevância social, jurídica e financeira, visando ampliar e enriquecer o trato de tal matéria nos eventos cotidianos tão frequentes em que esse se materializa. Objetivando alcançar o resultado pretendido, bem como estabelecer melhor compreensão da matéria proposta, o procedimento metodológico adotado será dedutivo. O trabalho será desenvolvido a partir de análise documental, isto é, do levantamento de fontes teóricas previstas nas legislações, jurisprudência e revisões bibliográficas. O procedimento e técnica utilizados para se chegar ao resultado desejado são aqueles atinentes à metodologia de pesquisas bibliográfica, oriundos da coleta de dados das fontes teóricas acima referidas, da organização e disposição dos materiais bibliográficos, e da análise, interpretação e argumentação de conteúdos. Antes de iniciar o tema em questão, busca-se delinear uma breve introdução às concepções nucleares que alicerçam a eclosão da relação jurídico-tributária, e sua relação com o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais. Em seguida, dada a infinidade de assuntos e discussões que este instituto oferece, será desenvolvido o estudo sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, com destaque especial às imunidades tributárias em espécie. Por fim, busca-se demonstrar a relação entre solidariedade social e as imunidades tributárias.