A EVOLUÇÃO DOS TRIBUTOS COMO FERRAMENTA DA EDUCAÇÃO FISCAL

Resumo

A evolução histórica do tributo destaca seus aspectos sociológicos para maior compreensão acerca do papel do tributo na vida do homem através do tempo. O conceito de tributo modificou-se de acordo com cada faceta histórica e desvendar seu sentido é compreender a história do homem. No início da civilização, o homem vivia só. Manter-se vivo era um desafio e a lei vigente garantia ao mais forte. Nos primórdios, o nômade e o solitário homem, passaram a se associar, pois na formação de grupos, acharam um meio de garantir a sua mantença. A liderança era definida pelo membro que se sobressaía e, neste aspecto, era devido tributo em forma de presentes. Com a descoberta dos metais, o homem passa a forjar armas e acaba por atacar e dominar povos vizinhos. Os sobrepujados nas guerras eram escravizados e infligidos a pagar contribuições. Historicamente o tributo deixa de ser um ato voluntário para ser imposição. Na Grécia surgem as leis que contrapunham a força e tornam os homens livres, mas a lei não contempla a todos: escravos e estrangeiros não são abarcados por ela; todavia, estão sujeitos aos impostos. No Império Romano a situação se diferenciou, o vínculo entre a cidade e o cidadão era mais igualitário; contudo, Roma também tributava todas as raças conquistadas. Na Idade Média, o meio escravagista foi aos poucos sendo substituído por uma economia agrária, baseada no trabalho servil. Escravos tornaram-se servos e a produção era taxada e repassada aos senhores feudais. Na Inglaterra vigorava o absolutismo, que levou o rei João Sem Terra a apossar-se das terras dos camponeses. Porém, quando instituiu e majorou tributos sobre a nobreza, que diante disso se insurgiu contra o rei, o resultado foi que em 15 de junho de 1215, João Sem-Terra, pressionado pela nobreza, assinou a Carta Magna, um tratado de direitos e deveres. Nascia ali a primeira limitação ao poder dos governantes de tributar o povo. Com o final da Idade Média surgiu outra classe social: a burguesia, formada por industriais, banqueiros e comerciantes. O comércio ganha proporção e os produtos negociados são tributados. Na Idade Moderna os feudos foram extintos e pequenos reinos surgiram, originando assim os Estados Nacionais e foi nesta época que a exigência de tributos deixou de ser in natura e passou a ser cobrado em moeda. O Estado passa a ser metalista, moedas de ouro e prata sustentavam o absolutismo e a sociedade era composta por castas. Nobreza e Clero eram isentos de tributos e o Estado era mantido pelos comerciantes e trabalhadores. Esse modelo de economia teve como maior exemplo o Estado Francês, onde o povo sustentava o Reinado de Luís XIV através do pagamento de tributos. Revoltados com a situação, em 14 de julho, o povo tomou a fortaleza da Bastilha, uma antiga masmorra onde eram aprisionados os inimigos da realeza. Foi o início da rebelião que se espalhou por toda a França. A Revolução Francesa divide a idade moderna e a idade contemporânea e marca o fim do feudalismo e do absolutismo, não só na França, mas em todo o mundo, sob a bandeira de liberdade, igualdade e fraternidade. Utilizando-se do método dedutivo e pesquisa bibliográfica conclui-se que o tributo é fundamental para o sustento do Estado, mas deve ser cobrado com leis regulamentadoras e limitadoras do poderio de tributar. Além disso, a solidariedade social tributária é o princípio que deve guiar a instituição, a fiscalização e a arrecadação de receitas fiscais, como único mecanismo capaz de garantir o bem comum.