PROJETO QUEM É MEU PAI?

Resumo

O projeto de extensão universitária Quem é Meu Pai?, possui como objetivo concretizar o direito fundamental à filiação através do reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino sem o nome do pai no registro de nascimento. É realizado desde o ano de 2013 na Cidade de Capão da Canoa mediante parcerias entre a Universidade de Santa Cruz do Sul, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Assistência Social e Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Capão da Canoa. Em um primeiro momento, são identificadas, através da parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o Cartório de Registro de Pessoas Naturais, as crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Em seguida, as mães são notificadas mediante carta para audiências que ocorrem na Promotoria de Justiça, oportunidade em são ouvidas e voluntariamente indicam o nome do suposto pai. Com as informações fornecidas pelas genitoras, pais e mães são notificados para outra audiência, a fim de que sejam realizados os reconhecimentos espontâneos de paternidade - os quais são encaminhados para o Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Capão da Canoa para que sejam lavradas as respectivas certidões de nascimento - ou pais e filhos são encaminhados para coleta de material para exame de DNA, que é realizado mediante a parceria com a Defensoria Pública, de forma inteiramente gratuita e extrajudicial e, ainda, quando há negativa do genitor em realizar o reconhecimento ou a coleta do exame de DNA, as mães são orientadas a ingressarem com ação de investigação de paternidade. Embora não tenha resultados definitivos, até o momento, foram mapeadas 596 crianças sem o nome do pai no registro de nascimento, sendo já chamadas para as reuniões 357 genitoras. A partir dos dados fornecidos pelas mães que compareceram, foram localizados 94 supostos genitores. Desses, 81 compareceram quando foram notificados, tendo 63 reconhecido a paternidade voluntariamente e 18 manifestado interesse em realizar exame de DNA. Dos 18 exames de DNA que foram efetivados gratuitamente, apenas 3 apontaram resultado negativo. Assim, até o momento foi possível regularizar a certidão de nascimento de 78 crianças que residem na cidade de Capão da Canoa. Vale ressaltar que a principal dificuldade encontrada no decurso do projeto é a carência de dados em relação aos supostos pais, pois a maioria das mães não sabem indicar sequer o nome completo do genitor, o que torna a busca praticamente inviável. O projeto está, ainda, em fase de execução e para obter resultados mais satisfatórios é necessário dar continuidade às reuniões tanto com as genitoras quanto com os supostos pais. O Projeto Quem é Meu Pai? é referência na cidade, possuindo grande aceitação pela população caponense, e fomentando os pais a registrarem seus filhos, pois sabem que se não o fizerem serão chamados pelo Projeto, podendo, até, serem demandados em ações de investigação de paternidade.