A CORRUPÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL

Resumo

A corrupção tem sido o foco de notícias e debates em todo o mundo. No Brasil, nunca houve tantos casos de corrupção vindos a público como nas últimas décadas, no entanto, enganam-se aqueles que pensam em corrupção como um mal da sociedade moderna. De acordo com inúmeros estudos publicados referentes ao tema, esse mal vem acompanhando a evolução da sociedade, não apenas brasileira, mas mundial, desde o início de sua história, o que torna a corrupção um problema socioeconômico em escala internacional. Porém, o desenrolar da história brasileira encontra-se fortemente manchado pelo abuso desenfreado do poder e da autoridade do agente público. Assim, o presente trabalho visa fazer uma análise histórica no desenvolvimento brasileiro e nos casos de corrupção que resultaram na promulgação da Lei 12.846/2013, mais conhecida como a Lei Anticorrupção, regulada pelo decreto 8.420 de 2015. O trabalho será realizado com pesquisas bibliográficas em livros, documentos e estudos já realizadas sobre o assunto. Analisando o histórico governamental do país desde seu princípio, pode-se perceber que a ideia de beneficiar-se com o uso indevido de atribuições públicas tem assumido as mais diversas formas e máscaras, podendo ser analisada tanto do ponto de vista filosófico, por agredir valores morais e éticos, quanto da visão econômica ou cultural, pelos danos causados à coisa pública ou por sua incorporação na vida do brasileiro. A corrupção teve seu princípio no Brasil quando o mesmo ainda era colônia de Portugal, com o transporte ilegal de ouro em pó dentro de objetos e foi se transformando em distribuição de títulos de nobreza em troca de apoio financeiro e político por D. João VI. A prática de atos ilícitos continuou mesmo depois da Proclamação da República, com o transporte de escravos em navios negreiros. Com o desenvolvimento da sociedade, houve também o desenvolvimento das práticas corruptivas, já que, anos mais tarde, com a queda do Presidente Vargas após vários escândalos de corrupção virem a público, o país encontrava-se politicamente instável, o que facilitou a tomada do poder militar. Durante o período da Ditadura Militar, ao contrário do que se acredita popularmente, existiram inúmeros casos de corrupção, os quais não eram de conhecimento geral em razão da mídia censurada e da pouca liberdade de expressão. Após a queda do regime militar, o país voltou a ser regido de forma democrática seguindo a Constituição Federal de 1988. A partir de então, os casos de corrupção não foram reduzidos, mas passaram a ser denunciados e divulgados para o conhecimento da população. A insatisfação do povo diante do uso inadequado do dinheiro público tomou dimensões maiores somente no ano de 2013, quando a população foi às ruas para se manifestar contra corrupção e outros assuntos. O protesto nas ruas brasileiras se tornou notícia internacional, o que desencadeou a criação da Lei Anticorrupção, ou lei 12.846/2013. Ao falar sobre corrupção, é primordial ressaltar que não se trata de atos ilegais em grande escala, mas em pequenos atos do dia a dia, aparentemente insignificantes cometidos por todas as pessoas. O ato de traição a uma regra imposta pela sociedade no intuito de receber vantagens para si ou para terceiros encontra-se hoje enraizado na cultura do país, intitulado como "jeitinho brasileiro". O problema se torna grande quando os governantes eleitos pelo povo para administrar o patrimônio social fazem mau uso de seu poder legal em prol de seus interesses pessoai