CONSUMO DE DROGAS E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: CONSTRUÇÃO DE UM PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO DE USUÁRIOS DE UM CAPS AD III.

Resumo

A partir de 1990, o Brasil adota a Declaração de Caracas, da Organização Mundial da Saúde, que substitui o modelo asilar e se compromete com a ênfase de uma saúde mental voltada para a atenção primária, elegendo prioritariamente os direitos humanos e a saúde comunitária. Sendo assim, através da Portaria 224 MS, de 29 de janeiro de 1992, são criados os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) que entendem a internação, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, como último recurso a ser utilizado, o que se dá em função da Declaração de Caracas trabalhar sob a lógica de garantia e proteção dos direitos dos pacientes. Entretanto, o crescente número de internações compulsórias de usuários de drogas tem causado discussões nos âmbitos da Saúde e da Segurança Pública. O controle social, que tem como um de seus dispositivos este tipo de internação, gera na população um alerta máximo sobre o que a mídia reforça como a "Epidemia do Crack". Além disso, a marginalização e a estigmatização que essa mesma população constrói e legitima diariamente produz campos nos quais a droga se torna a justificativa de uma vida miserável. A respeito disso, a internação compulsória se faz presente no discurso de tratamentos baseados no paradigma da abstinência, que reforçam no sujeito a ideia de fraqueza perante a droga. Com o intuito de refletir sobre esses aspectos, apresentamos, a partir desse resumo, os resultados iniciais de um Trabalho de Conclusão de Curso, que busca construir um perfil sociodemográfico de usuários de drogas que foram, em função da dependência química, internados compulsoriamente. O desenvolvimento deste perfil contará com a análise de prontuários de dependentes químicos de um serviço mental público, chamado CAPS AD III, de uma cidade gaúcha. Esse levantamento busca quantificar os dados relativos às internações compulsórias e, a partir destes, desenvolver discussões e reflexões sobre as práticas em saúde e cuidado desta parcela da população. Entretanto, por estar em desenvolvimento, este estudo é um reflexo parcial da pesquisa citada, mas que sutilmente aponta para a emergência de discussões sobre o tema, uma vez que são altos os índices de internações compulsórias entre usuários de drogas. Contudo, até este ponto, nosso interesse não se desenvolve na interrogação sobre a eficácia das internações, nem tampouco desqualificá-las, mas promover a discussão sobre tal prática. Deste modo, refletir acerca dos ciclos que envolvem o usuário e sua família (caso ele tenha), o CAPS, a internação em si e a instituição de saúde que irá realizá-la, se torna fundamental para que possamos visualizar um panorama geral da situação e, consequentemente, produzir melhorias no processo de cuidado dos usuários de drogas.