A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA

Resumo

O presente trabalho pretende abordar o princípio da subsidiariedade, juntamente com o reconhecimento da cidadania através da participação política. Em toda a sociedade, é inevitável que ocorra algum tipo de conflito ou tensão, pois cada indivíduo possui necessidades diferentes e todos convivem juntos. Dessa forma, a política entra como um mediador desses conflitos, como a arte de conciliar interesses, pois ela substitui o combate pelo embate, a violência física pela violência das palavras e a guerra pela paz. Muitas vezes, importantes acontecimentos em uma sociedade surgem através de um conflito e de sua negociação e, essa mediação, ou seja, a participação na prevenção ou gestão de conflitos sociais é o que se denomina Política. É de responsabilidade da própria sociedade, através de seus governos, desenvolverem os instrumentos de mediação que lhes permitam, ao menos temporariamente, pôr um fim aos conflitos. Dessa forma, fazer política é estar ativo nesse jogo, participar da competição e pôr em prática as regras pragmáticas respeitando as normativas, enquanto que para o cidadão, é poder escolher entre as possibilidades que irão melhor atender as suas expectativas e interesses. Neste contexto, a democracia participativa acontecerá quando houver a oportunidade de participação do cidadão, possibilitando-o a integrar-se dos assuntos que mais lhe são próximos e que o afeta diretamente. Para isso, as decisões precisariam ser tomadas em um nível político mais baixo, ou seja, em um nível que esteja mais próximo das execuções das decisões. Assim, as relações de poder necessariamente devem ser analisadas de forma ascendente, da periferia para o centro, ou melhor, dos micropoderes ao poder central na vida das pessoas, por ser exercido no nível do cotidiano. Contudo, vivemos o paternalismo estatal, em que todas as esferas da sociedade atribuíram ao Estado a responsabilidade de governar as nossas vidas. O desafio então é a inclusão universal na verdadeira cidadania, onde o cidadão deixa de ser um mero espectador, passando para uma participação política legítima. Assim, a participação cidadã diz respeito a um grau de desenvolvimento político mais amplo, pois refere-se à participação objetiva direta ou semi-direta do povo na condução da função do Estado, seja através da denúncia de irregularidades ou do abuso do poder, mediante a participação em conselhos deliberativos e de controle social, ou na reclamação sobre a transparência na prestação de contas dos gastos públicos. O método adotado para a realização deste trabalho é o hipotético-dedutivo, tendo como procedimento o referencial bibliográfico.