A ANÁLISE DA REALIDADE DOS MUNICÍPIOS NO BRASIL E DAS AUTARQUIAS LOCAIS DE PORTUGAL PELO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE PELA (RE)DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LOCAIS

Resumo

A participação no projeto de pesquisa "O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A (RE)DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LOCAIS: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DAS AUTARQUIAS LOCAIS PORTUGUESAS" na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) é realizada com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Brasil. A organização administrativa do Estado Brasileiro e do Português foi o foco central no início da pesquisa, recebendo a esfera local ênfase pela verificação das possibilidades e perspectivas de concretização do princípio da subsidiariedade, que visa a descentralização por meio da repartição das competências e busca uma nova relação entre os entes locais e a sociedade, uma relação mais qualificada. A ideia da subsidiariedade deve ser abordada a partir das relações entre a esfera pública estatal, de nível local, e a sociedade, unindo-se à divisão de competências um conjunto de estratégias que impliquem a democratização das decisões públicas no âmbito local. Em uma renovação e atualização do projeto, atualmente busca-se a ampliação da análise em trabalhos com cidades de fronteira nos dois países, escolhidos pelas práticas utilizadas na aplicação do princípio já mencionado. Por esta análise, que teve como base a realidade luso-brasileira, propostas de alterações, principalmente no contexto da organização estatal brasileira, como o debate sobre a (re)definição do pacto federativo e uma possibilidade do internacional, e, pela descentralização e repartição das competências e mesmo por uma nova e qualificada relação entre a gestão pública da esfera local e a sociedade, destacando-se aqui a noção de democracia administrativa e mesmo uma reorganização do direito internacional em aspectos públicos e privados partindo de políticas públicas realizadas em fronteiras foram inseridas na agenda pública. Será mantido como método de abordagem o hipotético-dedutivo, pelo o que foi pontuado na obra de Popper, "A lógica da investigação científica". Será utilizada a pesquisa bibliográfica, além da pesquisa jurisprudencial, de acordo com um cronograma proposto para que sejam os objetivos de analisar as competências municipais brasileiras, as competências das autarquias locais portuguesas, verificar potenciais acordos e ações em cidades fronteiriças em ambos os países, compreender a aplicação dos conceitos de descentralização e subsidiariedade em ambos os casos e identificar novas alternativas de (re)definição das competências municipais frente ao princípio da subsidiariedade, sejam atingidos. Com a realização de pesquisas e publicações em conformidade com o objeto do estudo do projeto, o mesmo ainda encontra-se em desenvolvimento, aguardando os possíveis resultados finais.