DEIXAR FALAR: SIGNIFICADOS ATRIBUÍDOS PELAS USUÁRIAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

NAJARA LOURENCO DOS SANTOS, DANIELE ROESCH, LILIAN RODRIGUES DA CRUZ

Resumo


O presente trabalho contempla uma etapa da pesquisa intitulada "Entre as práticas psicológicas e a política da assistência social", que objetiva analisar de que forma as práticas psicológicas têm se articulado com a política de assistência social a partir do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e investigar os efeitos destas práticas no que se refere aos vínculos familiares e comunitários. Esta etapa apresenta um recorte da produção de dados desenvolvida junto a uma Usina Municipal de Reciclagem conduzida por uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, onde muitas catadoras são usuárias do Programa Bolsa Família. O principal objetivo desta etapa foi o de conhecer quais os significados que as usuárias têm atribuído à assistência social, quais suas percepções sobre os serviços e programas socioassistenciais e, ainda, identificar quais os efeitos que a assistência social tem engendrado em suas vidas. A produção de dados ocorreu a partir da realização de três grupos focais com os seguintes temas geradores: (1) Política Nacional de Assistência Social (PNAS); (2) serviços e programas da assistência social e (3) vivências relacionadas à assistência social. E, ainda, através de oito entrevistas semiestruturadas com os seguintes eixos temáticos: (1) compreensão de vulnerabilidade social; (2) Programa Bolsa Família; (3) condicionalidades do PBF e (4) acesso e resolutividade dos serviços e programas socioassistenciais. Na análise foi possível perceber o quanto a assistência social ainda se confunde com práticas assistencialistas, onde a caridade se sobrepõe à noção de direito. O tensionamento entre "sujeito de direito" e "sujeito da caridade" aparece quando ao mesmo tempo em que as entrevistadas concebem a assistência social como "ajuda", onde elas agradecem pela caridade, se evidencia a noção de direito, através da indignação pelo valor recebido e da reivindicação ao direito atrelado, principalmente, ao pagamento de impostos. Também se evidencia que a noção de assistência social está conectada ao Programa Bolsa Família (PBF), sendo quase um sinônimo. Assim, entende-se que as entrevistadas associam o PBF à Política de Assistência Social. Em relação às condicionalidades do referido Programa, as usuárias, por vezes, questionam a importância e necessidade de alguns compromissos que têm que assumir para continuar no Programa. Diante disso, muitas relatam que cumprem tais condicionalidades por obrigação, apenas para continuar a receber e não porque entendam estas exigências como sendo importantes em suas vidas. A Política Nacional da Assistência Social (PNAS) prioriza foco de atenção para famílias consideradas em situação de vulnerabilidade social e/ou de risco. Entretanto, o conceito de vulnerabilidade social aparece como algo estranho às usuárias, que, em sua maioria, desconhecem e/ou não dão importância para o termo, tornando evidente que a expressão tem servido mais como uma caracterização e classificação das famílias que necessitam da assistência social, sem que estas realmente se percebam e/ou se identifiquem nessa situação. As entrevistadas "franzem a testa" ao serem questionadas sobre a chamada vulnerabilidade social, mas quando entendem que é por esse motivo que estão inseridas no PBF, rapidamente concordam que "estão em situação de vulnerabilidade social", ao contrário, não poderiam pertencer ao Programa.


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