Atualmente, a educação está consagrada como um direito fundamental amplamente reconhecido na maioria das constituições nacionais, bem como em textos internacionais relativos aos direitos humanos. Voltada para os Direitos Humanos, a educação deve ser entendida como a transmissão de conhecimentos sobre esses direitos. Destarte, a necessidade de uma educação em direitos humanos aparece de forma indireta na Carta das Nações Unidas e de forma direta na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Depois de definir a educação para os Direitos Humanos como o conjunto de atividades de capacitação, difusão e informação encaminhadas para criar uma cultura universal no âmbito dos direitos humanos, um dos objetivos é identificar os desafios para a concretização de uma educação para os direitos humanos e, ousadamente, sugerir alternativas. Salienta-se que os desafios se referem, basicamente, à definição concreta dos conteúdos a serem abordados, no problema de metodologia e a questão de poder. Quanto à definição do conteúdo, sabe-se que a questão dos direitos humanos é propícia à ideologização, vez que há diversas concepções acerca do tema. Quanto à metodologia, tem a ver com a falta de um acordo de como se dará esta educação: há aqueles que defendem um modelo de educação formal, através de uma disciplina específica, e os que defendem um modelo de educação transversal, ou seja, a questão dos direitos humanos estaria presente em todos os conteúdos das mais diferentes disciplinas. Já a questão de poder trata-se da determinação de quem serão os educadores e quem definirá os conteúdos e objetivos. O método adotado no desenvolvimento da presente pesquisa é o dedutivo e, quanto ao aspecto bibliográfico, o método de abordagem a ser utilizado é o hermenêutico e histórico. Há que se destacar a rara bibliografia e estudos referentes à matéria em nível nacional. Para que a educação voltada para os direitos humanos seja, de fato, efetiva, deve ser dividida em três etapas, quais sejam: Cognitiva, Emocional e Ativa. A etapa Cognitiva trata-se de ensinar ao indivíduo o que são direitos humanos, quais são, por que são, seus fundamentos, os documentos, quer nacionais quer internacionais, que expressam seu reconhecimento. A etapa Emocional desenvolverá no aluno seus sentimentos, fazendo-o sentir emoções relacionadas aos direitos humanos e suas violações. A etapa Ativa tem como objetivo permitir que o indivíduo exerça os direitos humanos. Por sua excepcional importância, o tema em tela não pode ficar à mercê da vontade política dos governos ou interesse político dos Estados para sua implementação. A sociedade como um todo e cada cidadão de forma individual pode e deve assumir tal tarefa e, de forma transversal, por qualquer meio, discorrer sobre direitos humanos. A efetiva concretização dos direitos humanos somente será realidade de insistirmos através do processo educacional. Qualquer forma é eficaz: pela educação formal, através de uma disciplina específica, pelo modelo de educação transversal, ou mesmo pela educação não formal. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Somente com educação o homem poderá ser livre para exercer seus direitos.

240

240

240