Contemporaneamente as questões envolvendo os problemas das cidades brasileiras têm assumido contornos extremamente relevantes, face à imensa concentração populacional no meio citadino. Nesse sentido, evidencia-se uma urbanização no Brasil sem nenhum critério de ordenamento da expansão urbana. Além do mais, a ocorrência desse fato está enraizada no processo de industrialização e do êxodo rural provocado pela mecanização da agricultura. As pessoas migraram para as cidades em busca de emprego e uma melhor qualidade de vida. Todavia, inexistia qualquer política ou planejamento para receber esses indivíduos e ordenar o uso e ocupação do solo urbano. Muitas cidades surgiram sem nenhuma planificação quanto a seu desenvolvimento, sem infraestrutura de saneamento básico, postos de saúde, hospitais, colégios, recolhimento de resíduos sólidos, entre outras condições fundamentais para proporcionar uma vida digna e atender aos critérios ambientais. Nesse sentido, se vislumbra um cenário adverso para as cidades no que concerne ao tratamento dos resíduos sólidos, trazendo a ocorrência de diversos conflitos e danos ao meio ambiente. Conforme esse cenário, o presente projeto de pesquisa traz a seguinte problemática: Qual a legislação concernente à temática dos resíduos sólidos no âmbito federal, estadual e municipal, bem como a gestão dos mesmos nos municípios do Vale do Rio Pardo? Para tanto, o estudo tem o escopo de verificar o panorama legislativo acerca dos resíduos sólidos, bem como as políticas públicas acerca do tema nos municípios do Vale do Rio Pardo, à luz das normas ambientais federais e estaduais, em face à competência municipal sobre as questões locais. A metodologia utilizada tem como teoria de base a matriz sistêmico-complexa, sendo utilizada pesquisa bibliográfica e coleta de dados nos municípios envolvidos como procedimento de pesquisa, e a técnica utilizada é a do texto monográfico. Em razão de a pesquisa estar em andamento, os primeiros resultados obtidos apontam por haver regramentos federais, estaduais e municipais acerca dos resíduos sólidos, bem como dificuldades na sua implementação. Da mesma forma, a prima facie, se verifica a dificuldade, especialmente dos municípios, de implementar gestão e regulação acerca desses resíduos, necessitando auxílio na proposição de políticas públicas para isso. Também, se denota a ocorrência de diversas chagas ambientais relacionadas à temática da pesquisa. Ainda, se verifica uma dificuldade organizacional e política dos municípios do Vale do Rio Pardo de elaborar e propor alternativas regionais para a gestão de resíduos. Conclui-se que o presente projeto de pesquisa conjecturou um panorama da legislação acerca dos resíduos sólidos no âmbito federal e estadual e, posteriormente, analisará, de maneira quantitativa e qualitativa, os dados dos municípios do Vale do Rio Pardo e suas interfaces regionais. Também, buscará propor possíveis políticas públicas para equacionar a temática no âmbito regional.