A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES INTERPRIVADAS PELA VIVÊNCIA DA SOLIDARIEDADE

Helena Carolina Schroeder, Jorge Renato dos Reis

Resumo


Contemporaneamente é possível constatar uma inserção de preceitos e valores de direito público, especialmente constitucionais, no âmbito do direito privado, assim como a inserção de regras e institutos próprios do direito privado no âmbito do direito público. Nesse sentido, o direito privado e o direito público não são institutos totalmente apartados, característica que predominava no Estado Liberal. Assim, diante desse novo contexto sócio-jurídico-político e constitucional, estabelecido no cenário nacional pela Constituição Federal de 1988, que se pode denominar de Estado Social Democrático, foi permitido verificar pontos de interseção entre direito público e direito privado. Além do mais, os princípios constitucionais, especialmente os direitos fundamentais, em razão da força normativa que a Constituição obteve, passam a ter efeitos sobre todo o ordenamento jurídico. Sendo assim, o princípio constitucional da solidariedade, que está consagrado no artigo 3º, inciso I da Constituição Federal de 1988, encaixa-se nesse cenário, pois o princípio da solidariedade passa a ser reconhecido e observado tanto no âmbito das relações públicas como nas relações privadas, com o objetivo de concretizar os direitos fundamentais realizadores da dignidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo, repelindo a lógica essencialmente individual e patrimonialista. A solidariedade é uma questão de responsabilidade social para com o estabelecimento de uma ordem justa, que tem como preocupação o direito/dever de cada um para com todos. Em simples palavras, é se colocar no lugar do outro e agir para que a dignidade dele não seja violada. Em face dessas premissas, a pesquisa procura responder ao problema: de que forma o princípio constitucional da solidariedade dá efetividade à dignidade da pessoa humana nas relações interprivadas? Nesse sentido, o objetivo é verificar a efetividade da dignidade humana nas relações interpessoais pela vivência da solidariedade. Utilizar-se-á, para tanto, como método de abordagem o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa volta-se ao estudo da documentação indireta, através de referências doutrinárias publicadas em documentos científicos, como obras doutrinárias, artigos, periódicos e revistas. Quanto aos principais resultados, é possível verificar  a mudança da dinâmica das relações interpessoais, a partir do entendimento da importância do princípio da solidariedade e da sua vivência, garantindo o respeito à dignidade, assim como o bem estar comum, evitando a litigiosidade nestas relações. A exigência da solidariedade é fazer com que a sociedade se torne um ambiente adequado ao desenvolvimento da dignidade de cada pessoa de maneira integrada, em todas as suas dimensões.


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