POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS CONDIÇÕES DE INFORMAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS

Resumo

O termo “deficiência física” pode ser entendido de inúmeras maneiras, estando sempre em evolução e adaptação, mas de uma forma geral é um agravo que causa limitação ou incapacidade do desenvolvimento de atividades no cotidiano de uma pessoa. O assunto no Brasil é tratado oficialmente desde a Constituição Brasileira de 1988, tendo ao decorrer dos anos gerado discussão para criação e melhora de políticas e diretrizes voltadas a este público. No Brasil, dados oficiais trazem que 23,9% da população apresenta algum tipo de deficiência, sendo um grande público, o que torna o assunto um problema de saúde pública. A integração e articulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência visam a equidade nos direitos destas pessoas. Para que isso se torne realidade, em 2002 foi publicada no Brasil a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que vem sendo trabalhada para a promoção, defesa e garantia de condições de vida com dignidade e emancipação das pessoas que têm alguma deficiência. Além desta política, outros planos e diretrizes foram elaborados visando a melhor qualidade de vida das Pessoas com Deficiência (PCD), e um destes é o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite, criado em 2011, onde estão dispostos alguns direitos das PCD, como o acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. Para garantia do respeito aos direitos das PCD, os gestores necessitam de informações e estar atentos às políticas e diretrizes de atenção a este público. O presente estudo tem por objetivo analisar as condições de informação dos gestores sobre políticas que atendam às pessoas com deficiência, ressaltando a realidade encontrada em pequenos municípios do interior do estado do Rio Grande do Sul. Foi realizado um estudo de caso através de entrevistas com gestores de saúde de municípios da 28ª Região de Saúde do Rio Grande do Sul, utilizando-se uma parcela dos resultados da pesquisa intitulada “Pessoas com Deficiência e suas famílias em contexto rural: Os Itinerários Terapêuticos e as Políticas Públicas” aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa, da Universidade de Santa Cruz do Sul, sob o número 3.242.904.  A organização e a análise dos dados se deram em três momentos, onde foi feita a escuta das entrevistas e transcrição, recorte das falas e o destaque e interpretação das informações obtidas. Os resultados apontaram que, alguns gestores carecem de informações sobre as políticas públicas, voltadas para as pessoas com deficiência, uma vez que ao serem questionados sobre o conhecimento destas políticas públicas, demonstraram dúvidas, um gestor disse que no momento não saberia informar e outro ressaltou que o subfinanciamento é responsável pela falta de atenção a este público. Esse estudo demonstra uma realidade regional, não sendo possível generalizar, no entanto, aponta a importância do diálogo e reflexão em todos os âmbitos federativos sobre esse tema, pois a falta de informações pode ser responsável pelo não cumprimento de políticas públicas, voltadas para o público alvo desse estudo, interferindo na qualidade de vida desta população, bem como o não cumprimento de seus direitos por parte da gestão.