INCLUSÃO E MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

Até 2010, a população mundial que convivia com algum tipo de deficiência era de mais de um bilhão, ou seja, 15% da população mundial e, destes, cerca de 200 milhões experienciavam dificuldades funcionais consideráveis. No Brasil, até o mesmo ano, 45.623.910 pessoas, ou 23,9% da população, referiram viver com alguma deficiência. Apesar de implementados o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Cotas, que garantem a plena inclusão destes sujeitos na sociedade, bem como no mercado de trabalho, ainda assim, devido ao preconceito e desconhecimento ainda existentes na sociedade e nas empresas, sabe-se que pessoas com deficiência continuam encontrando barreiras para ingressar no mercado de trabalho. Assim, objetivou-se investigar dados sobre pessoas com deficiência na dimensão da inclusão no mercado de trabalho. Trata-se de um estudo documental, bibliográfico, de abordagem quantitativa. Realizou-se um levantamento de dados numéricos e estatísticos em fontes governamentais nacionais e da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como em artigos publicados na base de dados Scielo, entre 2016 e 2019.  Caracteriza-se como uma etapa e um dos objetivos da pesquisa “Trabalho, Inclusão e Agravos à Saúde de Pessoas com Deficiência em Cenário Rural: uma análise na região sul do Brasil”, iniciada no ano de 2019 pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS), da Universidade de Santa Cruz do Sul. Esses dados irão compor um banco de dados da pesquisa sobre a temática. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNISC sob o protocolo nº 341658. Os dados apontam que, até o ano de 2011, em 27 países, sujeitos com deficiência, em idades economicamente ativas, estavam menos ativos e também mais desempregados do que os sujeitos sem deficiência. No Brasil, no até o ano de 2012, em 31,5% dos municípios brasileiros não havia nenhuma pessoa com deficiência inserida no mercado formal de trabalho e 0,7% do total de empregados formais eram pessoas com deficiência. Já em 2017, 441.339 pessoas com deficiência tinham vínculos empregatícios formais, na iniciativa privada, em empresas públicas e/ou órgãos públicos, o que representa 0,95% dos trabalhadores formais, com e sem deficiência. Destes, 36,06% eram do sexo feminino e 63,94% do sexo masculino, possuíam deficiência física 48,2%, auditiva 18,9%, visual 14,1%, intelectual 8,3% e múltipla 1,7%. Tinham ensino médio completo 46,68% e ensino superior completo 17,05%. Alguns estudos ainda apontam para questões como o desconhecimento das questões de inclusão por parte das empresas, bem como, a não existência de ações de inclusão e integração no ambiente de trabalho; a dificuldade de pessoas com deficiência conseguirem empregos que não em funções consideradas mais simples e operacionais; a baixa remuneração destes sujeitos quando comparados com pessoas sem deficiência; e a necessária adaptação dos postos de trabalho para o trabalhador com deficiência, além da preparação destes sujeitos para os postos de trabalho. Conclui-se que, apesar da legislação garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, tal participação, ainda que, em constante crescimento ao longo dos anos, ainda precisa ser ampliada e melhor desenvolvida.