ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E PRINCIPALMENTE A SUA OCORRÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Luiza Eisenhardt Braun, Caroline Fockink Ritt

Resumo


A partir do que é estudado no projeto de pesquisa “As consequências negativas de práticas corruptivas e má gestão na realização de políticas públicas com relação ao direito fundamental à saúde”, este trabalho trata da ocorrência da judicialização da saúde no estado do Rio Grande do Sul. O problema que guia a pesquisa é: qual é a dimensão do fenômeno da judicialização da saúde no estado do Rio Grande do Sul? A relevância da temática é constatada ao analisar-se a atual situação em que a saúde brasileira se encontra. Devido à precariedade das políticas públicas ofertadas nesse segmento, que não dão conta da demanda em razão de óbices como a falta de recursos e a má gestão destes, o Poder Judiciário passou a ser a única opção possível para um crescente número de indivíduos ver sua demanda em saúde ser atendida, o que propiciou, por sua vez, a judicialização da saúde. Busca-se, no presente resumo, alcançar os seguintes objetivos: pretende-se, primeiramente, caracterizar o fenômeno da judicialização da saúde, compreendendo o motivo de sua existência. Em seguida, quer-se analisar a judicialização da saúde dentro de todo território nacional, a fim de demonstrar a amplitude de sua ocorrência através de números oficiais. Por fim, far-se-á a análise da judicialização da saúde no Estado do Rio Grande do Sul. Verifica-se que o fenômeno da judicialização ampliou sua configuração nos últimos anos devido à não concretização, que deveria ser feita pela administração pública, do direito à saúde de acordo com o que consta na Constituição, fazendo com que os tribunais passassem a ter uma postura mais ativa. É tal conduta que se denomina judicialização. Quanto à sua incidência no país, constata-se que, somente em 2017, o gasto com demandas judiciais em saúde ultrapassou 7 bilhões de reais. Ainda, nos últimos anos, diversos estados demonstraram um aumento de mais de 50% no número de ações judiciais nessa área. No Rio Grande do Sul, não é diferente: em 2017, o gasto com cumprimento de sentenças judiciais relacionadas a saúde chegou a mais de 215 milhões de reais, e em 2018, esse valor foi de mais de 263 milhões de reais. Além disso, o número de processos relativos à saúde tramitando em maio de 2019 era de mais de 89 mil. Conclui-se que, uma vez que o Brasil possui uma rede de políticas públicas de saúde que falham em cumprir sua função de garantir um exercício regular deste direito aos cidadãos, configurou-se o contexto adequado para a intensificação do fenômeno da judicialização da saúde. Observa-se que é através do Poder Judiciário que o cidadão espera ter a sua demanda de saúde atendida. Geralmente, esta é a última esperança e forma que as pessoas encontram para ver atendido o seu direito fundamental à saúde. Quando os indivíduos não encontram no Poder Público a prestação deste direito, recorrem ao Poder Judiciário, que determina esta prestação, através da judicialização. Esta é uma realidade crescente em nosso país e no Rio Grande do Sul, e os números expostos, extraídos de fontes oficiais, como o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, comprovam esta realidade.

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