UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PROCESSO DECISÓRIO JUDICIAL
Resumo
A Perícia Contábil é um conjunto de procedimentos técnicos e científicos utilizado com o objetivo de elaborar o laudo pericial contábil, produzido por profissionais legalmente qualificados na área contábil, com o intuito de assessorar o magistrado no julgamento adequado da lide. Para tanto, o perito dispõe das normas profissionais e técnicas NBCPP 01 e NBCTP 01, ditadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e das normas do Código de Processo Civil. Neste contexto, o presente estudo teve por objetivo propor a análise a observância à NBC TP 01 e evidenciar sua influência na solução da lide. Com esse propósito, foram utilizadas como metodologias de pesquisa o estudo qualitativo, pesquisa bibliográfica e procedimento metodológico documental, por meio de aplicação de entrevistas e coleta de dados em perícias na Comarca de Santa Cruz do Sul-RS, assim como a pesquisa descritiva e exploratória, no qual foi verificado mediante levantamentos e análise 10 (dez) pareceres contábeis. Através de um resultado satisfatório, a pesquisa salientou que dos 10 (dez) processos analisados, todos os laudos produzidos foram utilizados pelo magistrado na tomada de decisão apontada na sentença do processo, sem a necessidade da realização de uma nova perícia. Sendo cabível evidenciar que, o laudo pericial contábil apresenta, de forma significativa, influência na tomada de decisão apontada pelo juiz. A partir da análise da coleta de dados, tornou-se evidente a importância da qualidade do laudo pericial, visto que é um recurso relevante para a constituição da decisão do juiz frente à justiça, com veracidade. Sendo assim, a perícia contábil fundamental para auxiliar na tomada de decisões da justiça quando necessário conhecimento técnico, sendo que o valor informativo da contabilidade é construído pela sua capacidade de elucidar dúvidas levantadas na interpretação de provas. Enfim, conclui-se que o presente estudo, expôs, a importância da perícia contábil no processo decisório judicial, retratando uma análise do trabalho do perito contador e sua influência na tomada de decisão do magistrado. Observa-se que, em uma pequena parte dos laudos analisados, houve a inobservância à norma e alguns casos a síntese do objeto, o resumo dos autos, a metodologia adotada e o relato de diligências não foram apresentados, como determina a NBC TP 01 e a NBC PP 01. Por fim, constatamos que em relação ao laudo pericial contábil produzido pelo perito A, estão presentes 93,33% dos itens expostos no checklist, desenvolvido bom base na NBC TP01, já nos laudos analisados do perito B apresentou em 70% os elementos. Concluindo, observamos que em todos os processos analisados pelo magistrado e que tenha sido requerido o laudo pericial, o magistrado utiliza o instrumento para a sua tomada de decisão na sentença do processo, e, sem da necessidade de uma nova realização de perícia, apontando assim, a importância deste parecer na influência da tomada de decisão do magistrado.
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