MIGRAÇÃO E ESTRATÉGIAS DE CONTROLE: PROCESSOS DE IN/EXCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Resumo

Investigar e problematizar a lógica da inclusão é de suma importância para temas que talvez ficassem invisibilizados, dados como resolvidos ou ainda compreendidos como naturais e não passíveis de questionamentos, sendo a questão da migração um exemplo disso. Nessa perspectiva, as discussões desenvolvidas no cenário brasileiro possibilitam que compreendamos a inclusão como um imperativo: constituindo sujeitos incluídos e inclusivos, bem como práticas de inclusão com o intuito salvacionista e revolucionário. Além disso, vivemos o que chamamos de crise migratória, tendo em vista que os fluxos de migrações aumentaram significativamente a partir de 2016, e o estado do Rio Grande do Sul se constitui como um dos principais destinos desses imigrantes, especialmente haitianos e senegaleses. A partir desse cenário, a pesquisa Migração e processos de In/exclusão, vinculada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, busca explorar os movimentos migratórios em três municípios da região: Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. É válido ressaltar que a pesquisa está em fase inicial, sendo que a produção e análise de dados se constitui a partir das atas das sessões ocorridas e discutidas nas Câmaras Municipais dessas cidades pelos vereadores no período correspondente aos anos de 2013 a 2017. Com o objetivo de compreender como tais pautas no âmbito legislativo refletem as estratégias biopolíticas de governos locais e se articulam com as políticas públicas visando à acolhida desses imigrantes, surge o projeto. Dessa forma, o presente trabalho tem como foco a cidade de Santa Cruz do Sul, que possui suas raízes colonizadoras na cultura alemã. Os resultados inicialmente encontrados nas atas das sessões apontam para materiais que são dispositivos de controle dos estrangeiros, destacando-se que, nos anos de 2014, 2015 e 2017, há um pedido de informações na Câmara, levado por um vereador e encaminhado para a Polícia Federal, questionando sobre as diversas áreas da vida desses migrantes: questões de saúde, condições de educação, desenvolvimento social, natalidade, renda, fluxo migratório, entre outros aspectos. Evidencia-se, assim, que os imigrantes que têm chegado nos últimos anos, de etnias diversas (haitianos, venezuelanos, colombianos, senegaleses, entre outros), são colocados como uma ameaça, seja no sentido da saúde da população local, aumento de criminalidade ou mesmo demanda pelas políticas públicas. Nessa perspectiva, chama a atenção o questionamento realizado em tais pedidos de informações sobre o controle que a municipalidade tem em relação aos fluxos migratórios. À vista disso, a sistematização de dados irá continuar explorando os demais documentos existentes nos sites das Câmaras Municipais de Vereadores, a fim de compreender como se constituem, nos municípios já citados, as estratégias e práticas de governo dos fluxos migratórios contemporâneos, dando foco aos processos de in/exclusão sob as lentes do imperativo da inclusão e da biopolítica.