EFEITOS COLATERAIS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM SANTA CRUZ DO SUL

Ariane Carla Lazzari, DIONATHAN RAFAEL MORSCH WEIMER, Silvia Virginia Coutinho Areosa, Marco André Cadoná, Cláudia Tirelli

Resumo


Este trabalho apresenta os resultados parciais da pesquisa “Segregação urbana e desigualdades no acesso às políticas públicas em cidades médias”, iniciada em 2016. O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar os efeitos dos deslocamentos de populações de baixa renda, realizado através da implementação de programas habitacionais, sobre as suas condições de acesso aos serviços e bens públicos (educação, saúde, infraestrutura urbana, etc). O recorte empírico da investigação abrangeu dois conjuntos habitacionais – Residencial Santo Antônio e Residencial Viver Bem - localizados na região sul do município de Santa Cruz do Sul, onde situa-se o Distrito Industrial. Ambos residenciais foram construídos através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), visando propiciar moradia às famílias de baixa renda (1 à 3 salários mínimos) contempladas na Faixa 1 do Programa. O PMCMV foi criado pelo Governo Federal em 2009, no segundo Governo Lula, com o intuito de construir moradias para diminuir o déficit habitacional crônico existente na sociedade brasileira. A partir da literatura referente à implementação de políticas públicas, o presente estudo demonstra que esta fase do ciclo da política não se restringe à mera operacionalização do que foi previsto na fase de formulação, pois os agentes implementadores e suas agências incidem sobre os resultados da política nos distintos territórios, fazendo com que seus resultados possam se distanciar daqueles projetados inicialmente. Os resultados apresentados referem-se às análises baseadas nas entrevistas semiestruturadas feitas com os agentes implementadores responsáveis por realizar o trabalho técnico-social junto aos beneficiários do Programa em SCS (agentes comunitários de saúde e assistentes sociais). As entrevistas foram transcritas e, posteriormente, categorizadas com o auxílio do software NVivo. Os resultados da análise apontaram que, apesar de existirem recursos financeiros no PMCMV para a realização do trabalho social (pré e pós-ocupação), as atividades pré-ocupação dos residenciais tiveram maior êxito do que aquelas realizadas no pós-ocupação, em função de vários tipos de problemas, tais como: a mudança na coalizão política da gestão municipal, o término dos recursos financeiros para o trabalho social e a consequente descontinuidade das ações voltadas à fomentar um sentimento de comunidade e de coesão social entre os moradores dos conjuntos habitacionais. Estes fatores contribuíram para que a política habitacional produzisse efeitos não esperados na sua formulação, como a perda e o enfraquecimento das redes de sociabilidade, o aumento da violência, o tráfico de drogas, o desregramento social, as ocupações e comercialização dos imóveis. Por outro lado, pôde-se perceber a formação de novas redes de vizinhança, envolvendo a troca de favores e a prestação de serviços mútuos. Embora esses aspectos estejam presentes nos dois residenciais pesquisados, também observou-se que a sua incidência apresenta variações de acordo com o local e as características das edificações (casas ou prédios).

Apontamentos

  • Não há apontamentos.