DA HOMENAGEM À INVISIBILIDADE: MIGRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE LAJEADO
Resumo
Nas rádios, nos telejornais, nas revistas e nas mídias digitais muito se tem falado sobre a crise migratória internacional, caracterizada por um número expressivo de pessoas que partem de seu país de origem, assolados por guerras ou catástrofes naturais, para outros, cuja política e economia encontram-se mais estáveis. Nesse sentido, dados da Organização das Nações Unidas (ONU, 2016) apontam que o número de migrantes internacionais é de 244 milhões, o que reflete em um aumento de 41% em 15 anos. Neste cenário mundial, o Brasil se tornou um país atrativo para imigrantes, reconhecendo, entre os anos de 2010 e 2016, 9.552 refugiados no território nacional. Dessa forma, o presente trabalho segue os objetivos do projeto de pesquisa intitulado “Migração e processos de in/exclusão”, que se propõe a investigar como se constituem, a nível municipal, as estratégias biopolíticas e as práticas de governo dos fluxos migratórios contemporâneos. Elegeu-se como materialidade de pesquisa, para tanto, as matérias legislativas dos municípios de Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, entre os anos de 2013 e 2017. Destaca-se, entretanto, que neste recorte serão apresentados apenas os dados parciais referentes ao município de Lajeado no ano de 2013, uma vez que a pesquisa encontra-se em fase preliminar de sistematização dos dados. Enfatiza-se que Lajeado, dentre os três municípios, conta com o número mais expressivo de imigrantes (considerando-se aqueles que tiveram atendido seu pedido de residência por motivos humanitários, segundo informações da Polícia Federal em março de 2018): são 566 haitianos, 01 venezuelano e 24 senegaleses. A produção de dados iniciou-se pelos Projetos de Lei, pelos Projetos de Lei Complementares e pelos Projetos de Resolução que constam no site do município, os quais correspondem a, respectivamente, 313, 134 e 5 publicações no referido ano. Todos os materiais encontrados foram salvos e organizados em pastas correspondentes ao tipo de projeto ao qual pertence a lei. Utilizou-se a ferramenta do próprio site para buscar as palavras migração e refúgio, bem como seus derivados. Ressalta-se que em nenhuma dessas publicações a temática da imigração contemporânea ou da crise migratória foi contemplada. Destaca-se, todavia, que tal questão aparece apenas enquanto atrelada à imigração européia datada do século XIX, seja celebrando-a ou a homenageando em nomes de ruas, bairros, comemorações municipais ou parques. Nesse sentido, os primeiros achados desta pesquisa apontam para a existência de uma imigração que ocupa um determinado lugar de naturalidade ao mesmo tempo em que é cultuada, já que a imigração europeia, nas matérias legislativas, não é questionada, debatida ou problematizada, sendo destacada e lembrada na nomeação de espaços públicos e de festividades. Conclui-se também que, em contrapartida, há uma imigração que é invisível e que não possui espaço: conquanto o município de Lajeado tenha recebido nos últimos anos um montante expressivo de imigrantes, esses são invisibilizados nas políticas lajeadenses. Portanto, o próximo movimento desta pesquisa consiste na continuidade da sistematização de dados, a fim de investigar se, nos anos subsequentes, os imigrantes e suas condições de vida seguem não sendo discutidos nos espaços políticos do município em questão.
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