POSSIBILIDADES E DESAFIOS RELACIONADOS AO DIAGNOSTICO DE DISFORA DE GÊNERO.
Resumo
Movimentos sociais impulsionam discussões acerca das modificações corporais exigidas pela população de indivíduos transgêneros. Em decorrência do Movimento Stop Pathologization, em 2012 a Associação Psiquiátrica Americana deixa de designar o diagnostico de Transtorno de Identidade de gênero para denominar de Disforia de Gênero (DG). A transexualidade implica na incongruência entre o sexo anatômico que o indivíduo apresenta e seu gênero de identificação. No Brasil, a Resolução do CFM 1955/10 discute por que não se poderia ofertar aos transexuais tratamentos que são oferecidos para qualquer cidadão. Tal resolução, apesar de impor a DG como um diagnóstico psiquiátrico, deixa como experimental a neofaloplastia. A portaria 2803/2013 do Ministério da Saúde redefine e amplia o Processo Transexualizador no SUS e reconhece a orientação sexual e a identidade de gênero como um determinante de condição de saúde. Este trabalho tem como objetivo problematizar os limites e as possibilidades do diagnóstico psiquiátrico de DG como um dos critérios para a realização do Processo Transexualizador. Trata-se de uma revisão bibliográfica inserida na pesquisa Problematizando corpo, sexualidade e gênero no atendimento em saúde: representações de profissionais da rede básica de saúde do município de Santa Cruz do Sul, aprovada pelo CEP da UNISC sob protocolo n° 258.073. Abordam-se aqui dois paradigmas que têm disputado poder em relação a esta temática. Por um lado, a compreensão médica da necessidade do diagnóstico psiquiátrico como via que possibilita a legitimação das modificações corporais que o sujeito almeja. Por outro, o entendimento de que o gênero é autodeterminado, não necessitando de um diagnóstico que o confirme. Primeiramente abordamos o grupo que acredita que a DG não consiste em uma doença mental e fundamenta sua discussão na autodeterminação do gênero. Para estes, receber o diagnóstico é ser considerado doente e sofrer estigmatizarão em conseqüência dessa condição médica. Advogam que o diagnóstico não deve ser primordial para que o indivíduo possa se submeter às transformações corporais necessárias para assumir seu gênero de identificação. Alguns psiquiatras ativistas e pessoas trans argumentam que o diagnóstico deve ser extirpado, pois a transexualidade é uma condição do indivíduo. Outro grupo de pesquisadores entende que, se há incongruência entre sexo e gênero, há uma alteração psiquiátrica. Padronizam sinais e sintomas que definem critérios diagnósticos de DG e oferecem um tratamento único para todas as pessoas. Estes pesquisadores referem a força do diagnóstico psiquiátrico na vida das pessoas, em torno do essencialismo biológico, como compreensão para a inadequação entre sexo/gênero. Ao incorporar o diagnóstico biomédico, não se consideram completos sem a realização da cirurgia. Conclui-se que, dentre as possibilidades que possuir o diagnóstico psiquiátrico de DG apresenta, há a garantia da inclusão do indivíduo no Processo Transexualizador. Por outro lado, e enfocando os limites do essencialismo biológico, tem-se que a forma padronizada com que se estruturam as ações de mudança de sexo levanta questionamentos em torno da necessidade das mesmas condutas para todos os pacientes. O modo estruturado com que se apresenta não permite maior atenção às necessidades individuais de cada cliente.
