O FUNDEB COMO EXPRESSÃO DAS FUNÇÕES REDISTRIBUTIVA E SUPLETIVA DA UNIÃO NA ESTRUTURA EDUCACIONAL BRASILEIRA

Resumo

(Introdução e objetivos) Considerando a previsão constitucional de que a União exerça as funções redistributiva e supletiva de recursos financeiros para garantir a equalização de oportunidades educacionais, esta pesquisa de doutorado busca identificar que elementos fazem do Fundeb a expressão de uma dinâmica que caminha na direção da criação de uma justiça no mecanismo federal de redistribuição e suplementação de recursos vinculados à educação. Para tanto, propõe-se um estudo sobre a constituição e o funcionamento do FUNDEB, identificando a dinâmica com a qual o FNDE faz a distribuição dos recursos, fazendo o contraponto entre FUNDEF e FUNDEB. Além disso, através da pesquisa de campo, busca-se verificar a percepção de gestores e contadores da região da AMOSC sobre funcionamento do FUNDEB e detalhamentos sobre o processo de alocação/aplicação dos recursos, de modo a identificar os limites e possibilidades do FUNDEB como política pública que busca a justiça social na repartição dos recursos da educação brasileira sob o ponto de vista econômico. (Metodologia) Considerando os objetivos delineados para esta pesquisa, optou-se pela condução de uma pesquisa predominantemente qualitativa, que utilizará técnicas da pesquisa bibliográfica, documental e explicativa. A população e amostra da pesquisa serão compostas por contadores e gestores dos municípios da região da AMOSC. Os dados obtidos serão confrontados com a legislação e o estudo bibliográfico, de modo a obter um conjunto de elementos que permitam compreender e analisar todo o mecanismo e a efetividade dessa importante política de financiamento da educação brasileira.