PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Resumo

Contemporaneamente,os Conselhos Municipais têm sido vistos como espaços privilegiados departicipação da sociedade civil na proposição, debate e aperfeiçoamento daspolíticas públicas. Na área de educação, esses espaços têm se consolidado nãotanto como espaços de discussões e debates, mas como arenas utilizadas pararatificar a atuação do poder executivo. Nesse sentido, o presente estudocaracteriza-se por um levantamento das ações desenvolvidas pelos gestores domunicípio de Campos dos Goytacazes-RJ e da participação do Conselho Municipalde Educação- CME na formulação e implantação do Plano Municipal de Educação- PME,entendendo que será a partir dele que a política de educação se efetivará. Otrabalho contou com duas unidades de análise, um levantamento documental naSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte-SMECE de Campos dosGoytacazes- RJ e também no CME, além de entrevistas com  representantes da SMECE e membros do CME. Comoresultado, observamos que a exigência legal da participação do CME naelaboração do PME não é suficiente para que de fato haja uma participação dasociedade civil, a democracia participativa como aludida nos estudos recentesprescinde também de uma cultura de participação, fato este que está muito aquémda realidade de muitos municípios no Brasil, como trazemos a tona o caso de Camposdos Goytacazes-RJ, um município com vultosas rendas mas com um desempenhoeducacional lamentável, com uma política de educação do tipo top-down em função dos interesses dopoder executivo e avessa a participação social.  Palavras-chave:Política de Educação, Conselho Municipal, Participação