RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEMOCRATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM CAMPOS DOS GOYTACAZESRJ

Resumo

Em meados dos anos 80 ocorreu uma reconfiguração do poderpúblico no Brasil onde se destaca a autonomia dos municípios para gerir seusorçamentos e políticas públicas. Este novo cenário possibilita um maioratendimento às demandas sociais e acompanhamento das ações e políticas públicaspor parte da sociedade. Assim algumas iniciativas surgiram neste sentido como acriação dos Conselhos Municipais, que são órgãos públicos do poder executivolocal, abertos a participação da sociedade para o processo decisóriorelacionado a demandas específicas como saúde, educação, meio ambiente entreoutros. Como ponto positivo identifica-se uma proposta de gestão democráticaonde a sociedade possui um canal de participação e decisão e como ponto críticoa possibilidade do Conselho Municipal se transformar numa estrutura burocráticaformal, com agentes cooptados pelo executivo municipal. Este comprometimento dademocracia local pode ainda ser potencializado em função dos volumosos recursosque certos municípios recebem em função das rendas do petróleo, como é o casode Campos que foi escolhido como alvo da pesquisa. Desta forma, o presentetrabalho teve como objetivo a análisedo funcionamento dos Conselhos Municipais visando a identificação de elementos que comprometam o processo democrático.Neste contexto, foram analisados especificamente as relações institucionaisdestes órgãos e como são disseminadas as informações. Parte significativa dosconselheiros pesquisados, inclusive dois secretários municipais alegaram que asdeliberações dos conselhos não influenciam na gestão das secretarias. Apesquisa também apontou que faltam informações para as deliberações dosconselheiros bem como existem restrições de mecanismos de divulgação dasdecisões.Palavras-chaves: ConselhosMunicipais; Relações Institucionais; Democratização das Informações; Campos dosGoytacazes.