GESTÃO SOCIAL E CRITÉRIOS DE CIDADANIA DELIBERATIVA PRESENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS: O CASO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE COLONIAL GAÚCHO

Resumo

O estudo buscaanalisar a gestão social sob os aspectos habermasianos de cidadaniadeliberativa que possui como base o diálogo e interação, que é caracterizadacomo uma gestão pública voltada para os interesses públicos, onde os envolvidostêm o direito a participar, junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes)dos municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento do NoroesteColonial (Corede- Norc) do estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa objetiva analisara organização e funcionamento dos Comudes como conselhos gestores das políticaspúblicas nos municípios pertencentes ao Corede-Norc, visando ao fortalecimentoda cidadania a fim de promover o desenvolvimento da região em questão. Ametodologia escolhida para realizar o estudo procurou identificar a práticaefetiva do conceito de gestão social com cidadania deliberativa por meio deentrevistas com os atores envolvidos no processo e análise da legislação. Odiagnóstico dos dados foi realizado conforme matriz de análise baseada nosestudos de Tenório (2012), em que a legitimidade das decisões políticas deveter origem em processos de discussão,orientados pelos princípios da inclusão,do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum. Os resultados mostraram que, apesar dos Comudes nãoatingirem o ideal habermasiano, ficou clara a evolução destes espaços nacondução dos processos de tomada de decisão descentralizada, mostrando oesforço que os atores dedicam para a consecução de uma gestão envolvente, natentativa de mobilizar cada vez mais a sociedade para melhorar constantementeos resultados que a gestão pública implica no cotidiano da população.Palavras-Chave: GestãoSocial. Cidadania Deliberativa. Conselhos Gestores. Políticas Públicas.Desenvolvimento Regional.