ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA, URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ALTERNATIVA À REMOÇÃO NO CASO DA FAVELA DA MARGEM DA LINHA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Resumo

Acidade de Campos dos Goytacazes na região do Norte Fluminense vive atualmenteum forte crescimento do mercado imobiliário. São característicos os vetores decrescimento e os grandes investimentos privados que alavancam esse mercado eredesenham o tecido urbano. Seguindo esta tendência, os investimentos públicosconfiguram um reforço desses vetores e uma sincronia com as forças do capitalimobiliário. Em contrapartida, a cidade que se faz desenhar consolida afragmentação, na medida em que a segregação sócio espacial se configura peladinâmica de remoções e da cada vez mais evidente periferização das populaçõesde baixa renda. Este artigo busca apresentar uma solução alternativa à remoçãoda Favela da Margem da Linha Férrea, reconhecendo a favela como um assentamentolegítimo e integrando os moradores ao tecido urbano de forma qualificada edigna. A proposta é fundamenta em ferramentas experimentadas em outros casos noBrasil, a urbanização e a regularização fundiária e nos direitos garantidospela lei 11.888/2008 que “Assegura às famílias de baixa renda assistênciatécnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação deinteresse social e altera a Lei nº. 11.124, de 16 de junho de 2005”.       PALAVRASCHAVE: Direito à Cidade, Arquitetura Pública, Favela da Margem da Linha,Urbanização, Regularização Fundiária.