ESPORTE E LAZER PARA QUE E PARA QUEM? ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (TRIÊNIO 2012/2014)

Resumo

O esporte é essencial tanto na promoção de valores éticos e morais quanto no desenvolvimento social, educacional e de saúde do cidadão. O esporte-lazer é um indutor para o desenvolvimento humano, impactando positivamente na saúde, na educação e na inclusão social, sendo um instrumento importante na referência de qualidade de vida das cidades. O artigo 217 da Constituição Brasileira (1988) consagra o lazer como direito, assim como estabelece que “o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social”. Logo, na esfera municipal as políticas de esporte e lazer devem visar a formação da cidadania e da promoção social, assim como “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”. Diante desta conjuntura, o presente trabalho objetiva analisar a evolução dos investimentos públicos nas políticas de esporte e lazer no município de Campos dos Goytacazes/RJ entre os anos de 2012 e 2014. A metodologia utilizada assentou-se em uma coleta e seleção de dados primários e secundários, com posterior análise qualitativa das Políticas Públicas implementadas pela Fundação Municipal de Esportes. Apesar da evolução no orçamento municipal, proporcionalmente, ocorreu uma redução dos investimentos nas políticas de esporte e lazer. Na análise, verificou-se que há um distanciamento das políticas implementadas com as diretrizes da Lei Orgânica Municipal e da Política Municipal de Esportes e Lazer, assim como um não alinhamento das políticas públicas de esportes com os princípios e diretrizes da Política Nacional do Esporte, referencial conceitual no planejamento de políticas de esportes no Brasil.

Palavras-chave: Políticas públicas – Esporte - Lazer