O ESTADO BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: COESÃO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Resumo
Neste artigo busca-se analisar o Estado brasileiro que resultou da Constituição Federal de 1988. Em específico, investiga-se a evolução do Estado brasileiro a partir de sua dimensão jurídica e de suas funções sociais, inclusa a questão referente à coesão do território. A pesquisa que deu origem ao artigo, de natureza básica e abordagem qualitativa, fundamenta-se em revisão bibliográfica de fontes secundárias, com ênfase nas obras do jurista soviético E. B. Pachukanis e de estudiosos do direito e do Estado brasileiro. Interessa, pois, elucidar o problema da configuração da Constituição de 1988 e suas implicações para a organização e a atuação do Estado brasileiro. Considera-se que as recentes crises econômicas e políticas têm colocado em risco sua estabilidade, com reflexos na gestão e no controle do território nacional. A hipótese central é que a vigência da Constituição de 1988 tem gerado repercussões sociojurídicas e político-institucionais significativas, com repercussões sobre a organização estatal, a coesão territorial e, consequentemente, o desenvolvimento regional do país.
