FORMAÇÃO TERRITORIAL, REGIÃO E REGIONALIZAÇÃO: ASPECTOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Resumo
Este artigo foi elaborado com base nos estudos das disciplinas Território, Região e Regionalização e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional, ofertadas como componentes curriculares do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). A pesquisa apresenta um estudo inicial para melhor compreensão dos conceitos e significados de território, região e regionalização, além de buscar uma compreensão sobre as capacidades estatais e a importância de mecanismos democráticos que promovem o controle e a participação social, como é o caso dos arranjos institucionais. A problemática pode ser estabelecida no questionamento sobre o papel de mecanismos institucionais que promovem a participação social, como é o caso das Ouvidorias e da Lei de Acesso à Informação, e suas possíveis relações com o desenvolvimento regional. Para tanto, foi realizado um aprofundamento em teorias e discussões sobre as capacidades estatais, os arranjos institucionais, a participação da sociedade civil e a accountability. Como recorte local e temporal, o estudo enfatizou a pós-redemocratização brasileira, iniciada logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, com ela, a previsão de criação da Defensoria do Povo, passando pelo ano de 2004, quando se deu a criação da Ouvidoria Geral da União, se ampliando no ano de 2012, com a Lei de Acesso à Informação, e os desdobramento seguintes. Metodologicamente, a pesquisa foi bibliográfica e documental, tendo como base materiais já publicados, tais como livros, artigos, teses, dissertações e, também, documentos de domínio público, como coletâneas, relatórios, leis e decretos. Considerando as teorias sobre a democracia, a participação social e os arranjos institucionais, a pesquisa possibilitou reflexões sobre o alcance desses instrumentos da democracia, evidenciando uma maior participação cidadã, principalmente na existência de dispositivos legais, que vão desde emendas constitucionais e leis, além de terem como aliadas as tecnologias da informação e comunicação.
