DA INSTRUMENTALIZAÇÃO EFICACIAL DA SOLIDARIEDADE EM MATÉRIA DE SAÚDE AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: IMPASSES NA APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO STF | Bernardi | Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

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Lucas Parizzi Bernardi
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DA INSTRUMENTALIZAÇÃO EFICACIAL DA SOLIDARIEDADE EM MATÉRIA DE SAÚDE AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: IMPASSES NA APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO STF

Lucas Parizzi Bernardi, Matheus Helfer Cardoso

Resumo

Direito à saúde. Solidariedade. Súmula 150/STJ. Súmula 254/STJ. Tema 793/STF.

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