DECRETO 10.502/2020: AVANÇO OU RETROCESSO SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENQUANTO CONSAGRAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Freitas | Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

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Priscila de Freitas
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DECRETO 10.502/2020: AVANÇO OU RETROCESSO SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENQUANTO CONSAGRAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Priscila de Freitas, Marcela Araujo Jantsch

Resumo

Decreto 10.512/2020; Educação Inclusiva; Pessoas com deficiência; Princípio da Solidariedade.

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