DIGITALIZAÇÃO OU AUTOMATIZAÇÃO: QUAL A DIREÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA O JUDICIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DO CONCEITO DE “ONLINE COURT”?
Resumo
Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica por documentação indireta, pretende-se investigar, a partir das concepções específicas de online judgment e extended courts trabalhadas por Richard Susskind: em qual dessas direções as resoluções normativas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça têm caminhado ao introduzir ferramentas tecnológicas no Judiciário brasileiro, aproximando-se do conceito maior de Online Court? Para tanto, a pesquisa investigará, inicialmente, o conceito de Online Court e suas especificidades apresentado por Richard Susskind, para, posteriormente, analisar as resoluções normativas editadas pelo CNJ com o objetivo de modernizar a prestação jurisdicional e, com isso, avaliar em qual das concepções específicas de Online Courts estão direcionadas.
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