O tema da pesquisa diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes autores de ato infracional. A delimitação da investigação está estruturada no estudo dos mecanismos e instrumentos de proteção de crianças e adolescentes autores de ato infracional, considerando tanto as leis nacionais quanto o Direito Internacional. A pesquisa apresenta como objetivo geral analisar a influência e a aplicabilidade das normas de Direito Internacional na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Com tal finalidade, propôs-se como objetivos específicos: discorrer sobre a proteção jurídica da criança e do adolescente autor de ato infracional no direito brasileiro; apresentar os instrumentos internacionais de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei; e investigar a influência e a aplicabilidade do Direito Internacional na proteção de crianças e adolescentes autores de ato infracional. Como problema de pesquisa, questiona-se: como os instrumentos internacionais de proteção aos direitos de crianças e adolescentes autores de ato infracional influenciam e são aplicados na efetiva garantia desses direitos? A metodologia do estudo consiste na utilização do método dedutivo e monográfico, valendo-se das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Com o desenvolvimento da pesquisa, constatou-se que os instrumentos internacionais, quando equacionados com as leis nacionais, têm o potencial de garantir os direitos de crianças e adolescentes autores de ato infracional. Entretanto, a dificuldade de efetivação persiste devido à falta de cumprimento desses instrumentos.